Ordem dos Advogados

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Notícias

07-02-2012
O Direito do Urbanismo (RJUE e RJIGT) e o Registo Predial
O curso sobre “O Direito do Urbanismo (RJUE e RJIGT) e o Registo Predial” , organizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, terá início no próximo dia 11 de Fevereiro. Inscrições abertas. [+]
06-02-2012
Pautas dos recursos da Prova de Aferição
Publicam-se os mapas finais das classificações definitivamente atribuídas na Prova de Aferição realizada a 18, 20 e 22 de Julho de 2011 [+]
02-02-2012
UIA – Prémio para estudantes
A UIA – União Internacional dos Advogados promove o 3º Prémio Internacional Jacques Leroy, sobre negócios e Direitos Humanos destinado a estudantes de Direito com menos de 30 anos. [+]
31-01-2012
Discurso do Bastonário na Abertura do Ano Judicial 2012
"A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais." [+]
30-01-2012
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2012
"Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: estando em causa, no âmbito da execução de sentença proferida numa acção de reconhecimento de direito, a prestação de quantias pecuniárias relativas a diferenças remuneratórias essa execução passa..." [+]