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Revista



 
 
 

Editorial

 
 
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Discurso de Abertura Solene do Ano Judicial pelo Bastonário

 
 
Dr. António Marinho e Pinto

 

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Actualidade

 
 
António Menezes Cordeiro: Títulos nobiliárquicos e registo civil - A insconstitucionalidade da reforma de 2007

 

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Doutrina

 
 
José Lebre de Freitas - Competência ou incompetência internacional dos tribunais portugueses

 
 
 
António Santos Justo - A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas)

 
 
 
Armindo Saraiva Matias - Obrigações hipotecárias e titularização de créditos hipotecários

 
 
 
Bruno Ferreira - Passaporte comunitário bancário: sucursal e livre prestação de serviços

 
 
 
Pedro Cabral - Bitter Swett Symphony: Em torno da validade da Decisão-Quadro 2002/584/JAI relativa ao mandato de detenção europeu

 
 
 
Rodrigo Serra Lourenço - Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa

 
 
 
Eduardo Maia Cadete - Acordos de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no âmbito do direito da concorrência

 

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Jurisprudência Crítica

 
 
António Menezes de Cordeiro - Tribunal Arbitral - Falta de Advogado - Princípio do Contraditório - Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16 de Setembro de 2008

 
 
 
Pedro de Albuquerque: Direito à Isolação - Direito de Tapagem - Conflito de Direitos, ou o Direito ao Ambiente e à Qualidade de Vida - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Outubro de 2008

 

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Crónica de Legislação

 
 
Carla Morgado - Crónica de Legislação (III-2008)

 

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Jurisprudência dos Conselhos

 
 
Parecer n.º 5/PP/2008-G: Conflito de interesses entre clientes da mesma sociedade de advogados

 
 
 
Parecer n.º 15/PP/2008-G: Actos notariais por advogado; Certificação de fotocópias; Reconhecimento de assinaturas; Autenticação de documento; Certificação de traduções; Contratos de trabalho subordinado

 
 
 
Parecer n.º 23/PP/2008-G: Actos Próprios dos Advogados

 
 
 
Parecer n.º 43/PP/2008-G - O Direito de Retenção do Advogado

 
 
 
Parecer n.º 148/2008-CS/R: Prestação de Consulta Jurídica on-line

 

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Livros & Temas

 
 
Renato Militão - Causas e Consequências

 
 
 
Victor Correia - Direito e Literatura - O Processo de Kafta

 

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Vida Interna

 
 
Código de Deontologia dos Advogados Europeus - Versão Oficial Portuguesa

 

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