Comunicado | Aumento das contribuições para a CPAS

Aumento das contribuições para a CPAS

Em 24 de Novembro de 2021, a Direção da CPAS propôs, para o ano de 2022, a adoção do Fator de Correção ao Indexante Contributivo de menos 9% (nove por cento). O Conselho Geral da CPAS reuniu-se, no dia 3 de dezembro, para apreciar a proposta da respetiva direção que pretendia fixar o fator de correção do indexante contributivo, para 2022, em -9%, o que iria implicar para os beneficiários que pagam pelo 5.º escalão (que correspondem a cerca de 90% dos contribuintes) um aumento de 6,63€ nas contribuições. Esta reunião foi suspensa por se ter verificado que o Conselho Geral não seria favorável à proposta apresentada. Subsequentemente, no dia em que os trabalhos foram retomados (dia 20 de dezembro) a direção da CPAS propôs que a atualização significasse um aumento de 3,80€, ou seja, a prestação do quinto escalão, que atualmente é de 251,80 euros, passaria para 255,18 euros. Foi emitido parecer favorável por aquele Conselho à proposta apresentada pela Direção da CPAS.

Ora, tendo em conta a persistência da situação pandémica, que afeta a classe desde 2020 (há cerca de dois anos), o Conselho Regional de Lisboa considera que qualquer aumento do valor das contribuições para a CPAS, nos vários escalões contributivos, para o ano de 2022, é manifestamente desadequado e injusto. De facto, com o surgimento da 5ª vaga (da variante “Omicron”) é manifesta a necessidade de medidas de contenção, incompatíveis com qualquer acréscimo de encargos para os Advogados Portugueses, tentando deste modo auxiliar à recuperação da situação económico-financeira dos Advogados Portugueses, independentemente da sua forma de exercício. O aumento proposto, ou qualquer outro, irá provocar um acréscimo de esforço financeiro que será incomportável para muitos, razão pela qual o Conselho Regional de Lisboa se manifesta expressamente contra o mesmo!

Note-se que, como tivemos oportunidade de transmitir repetidamente, o Conselho Regional de Lisboa não é indiferente às preocupações manifestadas pela Direção da CPAS com a sustentabilidade da CPAS e com dificuldades de tesouraria que pudessem surgir das medidas excecionais propostas. Mas (como já afirmámos antes) não é tempo de ficar preso aos paradigmas e aos números do passado.
Reafirmamos que, desde o dia 16 de março de 2020, o Conselho Regional de Lisboa vem defendendo o princípio de que para tempos excecionais se impõem soluções excecionais. E, por isso, o Conselho Regional de Lisboa defende, a suspensão da aplicação de qualquer fator de correção das contribuições para a CPAS, solução que pode ajudar a mitigar os efeitos que todos os beneficiários-contribuintes da CPAS sofrem com as sucessivas vagas da pandemia, que nos afeta a todos. São tempos de solidariedade e de entreajuda que exigem decisões conformes, nortadas por essas necessidades. Não queremos uma advocacia depauperada, queremos uma advocacia forte e sustentável.

Um próspero Ano Novo.

Os colegas ao dispor,

João Massano
Presidente

Madalena Zenha
Vice-Presidente

Rui Tavares
Vice-Presidente

Vasco Pais Brandão
Vice-Presidente

Tiago Félix da Costa
Vogal

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