25-03-2020Encerramento temporário das secretarias do núcleo da Maia – serviços urgentes realizados no Palácio da Justiça de Matosinhos
23-03-2020Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março – produção de efeitos – correcção
20-03-2020Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março - regime excepcional e temporário em matéria de prazos e diligências (art. 7º) - breves notas
17-03-2020Estágio – Processo de encerramento a 23 de Abril – Prorrogação – Assistência a diligências
17-03-2020Escala Presencial – Municípios do Porto e de Matosinhos – Regime de Contingência – Comparência mediante contacto telefónico
16-03-2020Informação Urgente: concentração dos Juízos de Instrução Criminal da Comarca do Porto no Palácio da Justiça de Matosinhos
12-03-2020COVID-19 - Comunicado do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Adiamento de diligências até 31 de Março
12-03-2020COVID-19 - Plano de Contingência do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
12-03-2020COVID-19 - Plano de Contingência do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados | Palácio da Justiça
12-03-2020COVID-19 - Deliberação do Conselho Superior da Magistratura - Adiamento de diligências
11-03-2020Delegações - atendimento presencial
11-03-2020COVID-19 - Adiamento de diligências judiciais – apelo conjunto
11-03-2020Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este: Despacho da Exma. Juíza Presidente e Plano de Contingência
10-03-2020Suspensão da actividade das secretarias dos núcleos de Lousada e Felgueiras, Comarca do Porto Este
09-03-2020Nota Informativa: cancelamento de conferências, colóquios e seminários
08-03-2020Nota informativa: suspensão das sessões de formação presencial do Curso de Estágio
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