12-06-2025Discurso de Tomada de Posse do Presidente do Conselho Regional do Porto
Publica-se o discurso de Tomada de Posse do Senhor Presidente do Conselho Regional , Dr. Jorge Barros Mendes, do passado dia 16 de Maio.
Boa tarde a todos,
É com sentido de honra, mas também com plena consciência da responsabilidade que hoje tomo posse como Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
Este é, para mim, um momento solene e marcante, até porque traduz uma renovação do meu/ do nosso compromisso inequívoco com a Advocacia, com a Justiça e com os valores fundadores da nossa Ordem.
Ao aceitar esta missão – é assim que vejo - faço-o com espírito de serviço, convicto de que a Ordem deve ser cada vez mais um espaço de representação ativa, de defesa intransigente da dignidade da profissão, da promoção da confiança pública no sistema de justiça e também de apoio efetivo aos advogados.
Neste momento de renovação, impõe-se um reconhecimento especial e sentido.
Em primeiro lugar à Luísa, à Teresinha e à Clarinha por tudo e elas sabem bem o que é esse tudo...
Em segundo lugar aos membros cessantes deste Conselho Regional.
Ao longo do mandato que agora termina, enfrentamos muitos desafios que colocaram à prova a nossa resiliência, como está na moda dizer-se.
Foi um mandato curto ou melhor dizendo, encurtado, mas difícil!
Tivemos grandes perdas no Conselho.
A Natércia que nos deixou de forma abrupta e sem possibilidade de nos despedirmos... tenho a certeza que está lá em cima a fazer bolos e todos à volta dela estão em sentido.
O Pedro que nos trocou pela Assembleia da República... não sei se a troca foi para melhor ;-) mas estás perdoado!
Neste mandato que hoje se inicia perdemos a Carla e a Marta por motivos pessoais e profissionais.
Aos quatro agradeço o excelente trabalho realizado e a Amizade.
Gostaria publicamente de agradecer o voto de confiança que a equipa que lidero colocou na minha pessoa, enquanto representante de todos: sinto-me honrado por poder voltar a trabalhar com a maior parte de vós.
Ao Dr. Rui Assis, meu, nosso Mandatário, meu querido amigo, agradeço o apoio e, na sua pessoa, cumprimento todas e todos os Colegas que nos apoiaram e que, no exercício do seu direito democrático, depositaram a sua confiança nesta equipa para liderar os destinos deste Conselho Regional nos próximos três anos.
Mudamos de instalações, e não vou aqui hoje voltar a falar neste assunto. Só digo tivemos de resolver um problema que nunca ninguém quis resolver.
Estamos a trabalhar a 100% no digital em todo o Conselho, incluindo no Estágio, com a entrega dos trabalhos, no novo modelo de estágio.
No meu último discurso de tomada de posse, lancei o repto de colaboração aos Senhores Magistrados.
E nesta sede, tenho de agradecer as excelentes relacionais institucionais que tivemos ao longo deste mandato e permitam-me que aqui destaque o Tribunal da Relação do Porto, na pessoa do Seu Presidente, José Igreja Matos, a Procuradoria-Geral Regional, na Pessoa do Senhor Procurador Norberto Martins, com quem assinamos um protocolo de colaboração com Reims.
Com a Comarca do Porto, na Pessoa da Minha Querida Amiga, Senhora Desembargadora Ausenda Gonçalves, foi possível levarmos a cabo uma sessão de simulação de julgamento no âmbito do estágio.
Trabalhamos diretamente com a Academia, em organizações de eventos conjuntos, em sessões de esclarecimento ou mesmo na assinatura de protocolos inovadores, que foi o caso da Clínica Jurídica, com a Universidade Católica.
Nesse mesmo discurso também manifestei disponibilidade para trabalhar com o Conselho Geral e com os demais Conselhos Regionais.
Foi o que aconteceu ao longo do mandato que agora termina e, permitam-me que aqui destaque, o acordo estabelecido com o CRM e com o CRE, permitindo a estes Conselhos que os seus estagiários frequentem as sessões de formação online de Deontologia, juntamente com os estagiários do CRP, desonerando-os de tal custo.
Uma palavra ao Conselho de Deontologia que agora cessa funções, na pessoa do Dr. Rocha Neves, com quem tivemos uma excelente relação ao longo deste mandato e estou seguro que assim vai continuar a suceder com o Dr. Carlos Gomes de Faria.
O Dr. Rocha Neves termina o mandato com o Conselho de Deontologia praticamente pronto a entrar no mundo digital.
Senhor Bastonário,
Caros Colegas,
Ex.mas Senhoras e Ex.mos Senhores,
Assumimos este mandato com plena consciência dos desafios que se colocam à advocacia no presente e no futuro.
Vivemos tempos de incerteza e transformação, em que o papel do advogado está a ser posto à prova — por vezes de forma subtil, outras vezes de forma frontal.
A desvalorização da profissão é um fenómeno crescente, refletido na banalização do nosso trabalho, na erosão dos honorários e na tentativa de reduzir o advogado a um simples executor técnico por parte do poder político.
Esta tendência é particularmente sentida pelos jovens profissionais, que enfrentam ausência de oportunidades e dificuldades reais de afirmação.
Temos assistido a um desinvestimento no acesso à justiça, com consequências sérias na dignidade da advocacia.
Muitos colegas que integram o sistema de acesso ao direito são confrontados com prazos de pagamento inadmissíveis e valores que não refletem o seu esforço, conhecimento e dedicação.
Já dissemos e reiteramos que defender o acesso ao direito não é apenas proteger os cidadãos mais vulneráveis — é também proteger os advogados que garantem esse direito fundamental.
A transformação digital da Justiça, embora necessária, tem sido marcada por falhas graves: nomeadamente sistemas instáveis e falta de formação.
Além disso, a proliferação de plataformas digitais e serviços jurídicos automáticos, com chatbots e inteligência artificial, muitas vezes sem supervisão ética ou responsabilidade profissional, introduz uma concorrência desleal e perigosa.
A Advocacia não pode ser substituída por algoritmos ou soluções indiferenciadas.
Somos – e continuaremos a ser – os guardiões da justiça individualizada, da escuta atenta e da defesa corajosa.
Sabemos também que a profissão, em especial fora dos grandes centros urbanos, enfrenta problemas acrescidos: isolamento, falta de meios e desvalorização social.
É dever da Ordem olhar com equidade para todos os seus membros, independentemente da sua geografia ou dimensão do escritório.
E não podemos esquecer o lado mais silencioso deste percurso: o bem-estar mental dos advogados.
O desgaste emocional, a exaustão, a solidão que tantas vezes acompanha o exercício da profissão devem merecer a nossa atenção - assunto que tão bem tratamos juntamente com a Delegação de Barcelos no mandato que agora finda.
Uma advocacia forte exige profissionais equilibrados, apoiados e respeitados.
Perante tudo isto, este Conselho assume um compromisso claro: estaremos na linha da frente na defesa da profissão, da dignidade dos nossos colegas e da qualidade da justiça.
Agiremos em quatro áreas centrais:
1. Proximidade e Apoio ao Advogado: Estaremos disponíveis, atentos e próximos. A defesa da profissão passa por escutar os colegas, por compreender as suas dificuldades e por agir com eficácia, promovendo medidas que respondam às realidades concretas do exercício profissional e aqui contaremos, como sempre contamos, com o apoio das delegações.
2. Formação Contínua e Qualificada: O conhecimento é a base da liberdade e da competência profissional. Continuaremos a apostar numa formação contínua exigente, atualizada e acessível a todos, especialmente aos jovens advogados, que enfrentam hoje uma realidade profissional particularmente difícil.
3. Defesa Institucional da Advocacia: Rejeitaremos qualquer tentativa de desvalorização da profissão. Defenderemos com firmeza o papel essencial do advogado na realização da Justiça, na defesa dos direitos fundamentais e na garantia do Estado de Direito.
4. Modernização e Eficiência Administrativa:
Apostaremos no desenvolvimento da melhoria dos serviços prestados pelo Conselho Regional, tirando partido das ferramentas digitais, simplificando procedimentos e aproximando a instituição de todos.
Assumimos hoje, acima de tudo, um compromisso: com a Advocacia, com os colegas, com a Justiça e com a nossa área geográfica, com toda ela, e é muito vasta.
Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para estar à altura da confiança que em nós foi depositada.
Sabemos que não será um percurso fácil, mas gostamos de desafios.
Acreditamos que, com seriedade, espírito de equipa entre todos os órgãos da Ordem, no respeito pelas suas autonomias, e profundo respeito pelos valores da nossa profissão, conseguiremos cumprir este desígnio.
Senhor Bastonário, meu Caro João, Caros Colegas e Amigos Presidentes eleitos dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados: Telmo, Teresa, Lurdes, Afonso, Artur e Rosa (que aqui não se encontram).
Assumo perante o Telmo e o Afonso e reassumo perante os demais, aqui hoje o compromisso de que terão do Conselho Regional do Porto toda a colaboração, a nossa lealdade institucional, a nossa completa disponibilidade para trabalharmos em conjunto, sempre de forma crítica, mas construtiva, com o fito da dignificação da Advocacia, no seu todo.
Abandonemos os quintais e construamos uma grande quinta.
Não posso deixar de dirigir igualmente uma palavra de apreço e gratidão aos colaboradores do Conselho Regional do Porto.
Os funcionários desta casa, muitas vezes longe do olhar público, são o verdadeiro motor da atividade diária da Ordem.
E eles que aqui estão hoje, sabem que estas palavras não são de circunstância, porque ficam bonitas nestes discursos de tomada de posse ou no papel. São sentidas, de reconhecimento puro, de alguém que com eles se preocupa.
A vossa competência, a vossa dedicação e o vosso espírito de missão são essenciais.
Na pessoa da diretora de serviços, Dra. Daniela Teixeira da Cruz, agradeço a todos.
Tenho, no entanto, de aqui destacar uma colaboradora com quem tive o privilégio de trabalhar nos últimos anos, que muito deu a esta Casa e que agora vai descansar – a Fátima Batista. Fátima, em meu nome pessoal e em nome da Ordem dos Advogados, obrigado por tudo!
A todos os outros, contamos convosco, como sempre, nesta nova etapa, para juntos fazermos um trabalho cada vez mais próximo, eficiente e digno da confiança dos advogados.
Segunda-Feira, às 9h00 encontramo-nos no sítio do costume :)!
Aos membros que hoje cessam funções, o nosso reconhecimento.
Aos que hoje iniciam funções, as maiores felicidades e espero que estejam prontos para trabalhar!
Aos funcionários, o nosso respeito.
Aos Colegas, a nossa total disponibilidade.
À Advocacia, o nosso compromisso.
Muito Obrigado!
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