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DATA EXAME |
DESTINATÁRIOS |
PRAZO LIMITE ENCERRAMENTO |
REGULAMENTO APLICÁVEL |
NOTA INFORMATIVA CNEF |
| PEA - 22 e 25 de outubro |
Advogados estagiários que integram a fase específica do CE de 2017 (que frequentaram anteriormente o Curso de Estágio de 2015 e ficaram dispensados da primeira fase ou de cursos de estágio anteriores a este que requereram o levantamento da suspensão até ao dia 11 de junho p.p. e foram aqui integrados) |
7 de setembro |
Reg. 913-A/2015 de 28 de dezembro, alterado pela Deliberação 1096-A/2017 |
Nota informativa |
| ENAA - 23 de novembro |
Advogados estagiários de Cursos de estágio anteriores ao ano de 2015, que se encontrem em situação de prorrogação de estágio ou repetição da fase complementar |
15 dias úteis após o término do tempo de estágio, ou, caso pretenda antecipar o encerramento do processo, até ao dia 11 de Outubro |
RNE. 52-A/2005, de 1 de Agosto na versão da Deliberação 3333-A/2009, de 16 de dezembro |
Nota informativa |
| PEA - 23 de novembro |
AE do Curso de Estágio de 2015 que, por terem estado suspensos/prorrogado o tempo de estágio, não realizaram os exames anteriores - último exame para este Curso |
11 de outubro |
Reg. 913-A/2015 de 28 de dezembro |
Nota informativa |
| PEA - 23 de novembro |
AE do Curso de Estágio de 2016, que não exerçam a opção pela aplicação das regras do novo regulamento. Também se destina a AE que tenham faltado justificadamente à PEA de 25 de maio p.p. |
11 de outubro |
Reg. 913-A/2015 de 28 de dezembro |
Nota informativa |
| PEA - 23 e 28 de novembro |
AE do Curso de Estágio de 2016, que exerçam a opção pela aplicação das regras do novo regulamento aquando do encerramento do processo. Para realizar a segunda prova, terão obrigatoriamente que realizar a primeira, optando, na segunda data, pela prova que pretendem ver corrigida |
11 de outubro |
Reg. 913-A/2015 de 28 de dezembro e artigo 4º, nº 3, da Deliberação 1096-A/2017, de 11 de dezembro |
