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Curso Breve: Maternidade e Paternidade transfronteiriças | 21 e 28 de novembro
 

Nos próximos dias 21 e 28 de novembro realizar-se-á o Curso Breve: Maternidade e Paternidade transfronteiriças na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O curso, organizado pelas Senhoras Prof. Doutoras Paula Távora Vítor e Dulce Lopes, abordará o seguintes temas:

 

Filiação - Estabelecimento da maternidade e da paternidade

- Noções de direito material 

- Soluções de direito conflitual

 - Reconhecimento e efeitos de realções jurídicas constituídas no estrangeiro

 

Filiação - Questões próprias da PMA

- Noções de direito material

- Soluções de direito conflitual

- Reconhecimento e efeitos de relações jurídicas constituídas no estrangeiro

 

Adoção

- Noções de direito material

- Soluções de direito conflitual

- Reconhecimento e efeitos de relações jurídicas no estrangeiro

 

A última sessão contará com um workshop destinado à apresentação, análise e resolução de casos que podem ser enviados pelos Senhores Conservadores.

 

Para mais informações e inscrições, consulte o link do curso aqui.



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