Provimento nº 1/2020 e alterações ao provimento, elaborados pelos Magistrados Judiciais da Instância Local Criminal de Pombal

Para conhecimento das(os) Exmas.(os) Colegas publicita-se o provimento nº 1/2020 e alterações ao provimento, elaborados pelos Exmos Magistrados Judiciais da Instância Local Criminal de Pombal, relativo à aplicação da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atualizada pela Lei nº 4-B/2020.

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