Espero que este Conselho tenha conseguido contribuir para o cabal esclarecimento das senhoras e senhores advogados estagiários, permitindo a adoção de medidas não prejudiciais ao terminus da subfase de formação do curso de estágio.

Não é admissível que as senhoras advogadas estagiárias e os senhores advogados estagiários sejam obrigados a requerer a prorrogação do tempo de estágio no dia 23 de abril de 2020 (fim da subfase de formação), fazendo uso de um expediente de utilização única para solucionar uma agrura que por elas e eles não foi causado.

Para que ninguém fique prejudicado com a quebra do encadeamento lógico, racional e necessário inerente ao bom decurso das sessões de formação da primeira fase do estágio, decidi recomeçar na próxima segunda feira, dia 23 de março, as sessões de formação do CE de 2019, com recurso às plataformas informáticas ZOOM Pro e Moodle.

Este Conselho é favorável à determinação da suspensão da realização do estágio para todos aqueles que, por factos que lhe são alheios, não conseguem cumprir as obrigações da segunda fase, permitindo que, aquando do levantamento da suspensão, retomem o estágio no exato estado em que o deixaram.

Informam-se os senhores advogados estagiários que se inscreveram no CE de 2019, com dispensa da primeira fase e possibilidade de aproveitamento de atos que podem, caso assim o entendam, realizar o exame escrito, bem como o exame de repetição nos dias 5 e 8 de junho de 2020, respetivamente, desde que para o efeito encerrem o processo de estágio até ao dia 23 de abril de 2020.

Comunica-se às senhoras advogadas estagiárias e aos senhores advogados estagiários que frequentam a 2ª  fase do estágio que o CRLisboa está atento e aguarda que o Conselho Geral se pronuncie sobre eventuais medidas que pretenda adotar perante o encerramento temporário dos tribunais.

O Conselho Regional de Lisboa decidiu suspender todas as ações de formação que promove e dar indicações às delegações para que suspendam as ações de sua iniciativa, com efeitos imediatos.