Legitimidade dos Advogados Estagiários para a prática dos actos previstos no Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março, no Decreto-Lei n.º 237/2001, de 30 de Agosto e no Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março.

Sandra Barroso

Conselho Regional

11-10-2007

Incompatibilidades

Rui Souto

Conselho Regional

11-10-2007

Publicidade
Actos próprios da Advocacia
Angariação de clientela

Rui Souto

Conselho Regional

13-09-2007

Sigilo Profissional

Rui Souto

Conselho Regional

05-07-2007

Conflito de interesses

Rui Souto

Conselho Regional

05-07-2007

Consulta de processos administrativos em Câmara Municipal. Garantias do exercício da Advocacia.

Rui Souto

Conselho Regional

28-06-2007

Angariação de Clientela

Rui Souto

Conselho Regional

31-05-2007

Honorários no âmbito de uma escala não presencial, para nomeações urgentes.

Sandra Barroso e Rui Souto

Conselho Regional

17-05-2007

Incompatibilidade / conflito de interesses

Rui Souto

Conselho Regional

17-05-2007

Sigilo profissional

Rui Souto

Conselho Regional

17-05-2007