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Impedimentos – assunção de patrocínio como advogado constituído de arguido acusado da prática de crime de denúncia caluniosa por depoimento prestado em julgamento enquanto testemunha da acusação em audiência de julgamento de processo-crime no qual patrocinava dois arguidos.
António Sá Gonçalves | Teresa Letras
Conselho Regional
22-10-2021
Conflito de Interesses.
Teresa Letras | Luísa Peneda Cardoso
Conselho Regional
08-10-2021
Incompatibilidades – advogado sócio de sociedade comercial.
António Sá Gonçalves
Conselho Regional
08-10-2021
Conflito de Interesses.
Sandra Gil Saraiva
Conselho Regional
24-09-2021
Consulta Jurídica gratuita a prestar no âmbito de contrato de avença a celebrar com um Município.
Sandra Gil Saraiva
Conselho Regional
24-09-2021
Advogado arguido. Arquivamento dos autos. Constituição de mandatário no processo.
António Sá Gonçalves
Conselho Regional
16-07-2021
Participação em lista partidária candidata a órgão executivo autárquico.
António Sá Gonçalves
Conselho Regional
16-07-2021
Exercício de funções de encarregado de proteção de dados em entidade onde o seu patrono exerce funções de advogado.
António Sá Gonçalves
Conselho Regional
02-07-2021
Conflito de Interesses – Processo de Inventário.
Luisa Peneda Cardoso
Conselho Regional
21-05-2021
Incompatibilidade entre o exercício da Advocacia e as funções de Mediador Imobiliário.
Sandra Gil Saraiva
Conselho Regional
07-05-2021
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