II Relatório de Actividades do IAD - 2012

Considerandos:

Nos termos da parte final da alínea h) do nº 2 do Regulamento do IAD, o mesmo deverá “apresentar semestralmente, o relatório das actividades desenvolvidas”;

Apresenta-se o Relatório de Actividades do IAD referente ao semestre compreendido entre o dia 09 de Maio e o dia 08 de Novembro de 2012:

1. O IAD manteve inalterado, durante o presente semestre, o seu objectivo de proceder à uniformização de procedimentos a adoptar pelos Advogados inscritos no Acesso ao Direito aquando o lançamento de honorários na plataforma Sinoa, quer através de e-mail, quer dinamizando a sua página no Facebook e Twitter.

2. Continuaram a ser asseguradas, as Acções de Formação no continente e nas ilhas.

3. O IAD assegurou também o tratamento das questões que lhe foram suscitadas no âmbito do SADT, recepcionados por via própria ou reencaminhados por outros órgãos da O.A.

4. O IAD concluiu a elaboração do “Elucidário do Acesso ao Direito”, onde se encontram compilados os procedimentos necessários à boa utilização das ferramentas electrónicas para processamento de dados no SINOA, bem como outras ferramentas jurídicas relativas ao SADT, tendo o mesmo sido apresentado à DGAJ no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça para análise e elaboração de documento único de uniformização de procedimentos;

5. O IAD manteve a publicação das Notas Informativas com o objectivo de publicitar os temas de maior interesse e actualidade no âmbito do SADT;

6. O IAD tem mantido a prestação de apoio aos colegas que foram alvo de participações crime pelo IGFIJ, IP, no âmbito da auditoria levada a cabo pelo MJ;

7. O IAD organizou as Segundas Jornadas Nacionais do IAD, subordinadas ao tema “Os operadores judiciários no SADT: Convergências e Divergências”;

8. O IAD lançou a campanha “A Justiça não é só para alguns!” contando com a colaboração do Ministério da Administração  Interna e da Agência de Modernização Administrativa e com a participação da PSP, GNR, SEF, PJ e Lojas do Cidadão;

9. O IAD tem mantido contactos com a DGAJ com vista à resolução dos problemas criados pela implementação da aplicação SICAJ, e resultante das queixas apresentadas pelos Advogados;

10. O IAD iniciou a elaboração de um relatório de análise e evolução do SADT implementado em Setembro de 2008;

11. O IAD expôs junto do ITIJ, IP, os problemas decorrentes da impossibilidade da plataforma CITIUS permitir a utilização de dispositivos móveis com sistemas Android, IOS e Linux;

12. O IAD fez-se representar em diversas iniciativas, acções de formação e eventos levados a cabo por outros órgãos da O.A. e por entidades externas, de que se destacam, as comemorações do Dia do Advogado, o Encontro Nacional dos Advogados de Empresa, a conferência organizada pelo Instituto dos Advogados de Empresa, subordinada ao tema “PER – Processo Especial de Revitalização”, O VIII Encontro Nacional dos Advogados em Prática Individual e a Presidente do IAD foi oradora na Conferência sobre Acesso ao Direito organizada pela Delegação de Rio Maior.

Lisboa, 9 de Novembro de 2012

A Presidente do IAD

Sandra Horta e Silva

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