Destaques

 
 

Relatórios de Actividades

II Relatório de Actividades do IAD - 2013
 

Considerandos:

 

Nos termos da parte final da alínea h) do nº 2 do Regulamento do IAD, o mesmo deverá “apresentar semestralmente, o relatório das actividades desenvolvidas”;

 

Apresenta-se o Relatório de Actividades do IAD referente ao semestre compreendido entre o dia 09 de Maio de 2013 e 08 de Novembro de 2013:

 

 

I-      PROCEDIMENTOS INTERNOS:

 

  1. O IAD manteve inalterado, durante o presente semestre, o seu objectivo de proceder à uniformização de procedimentos a adoptar pelos Advogados inscritos no Acesso ao Direito aquando o lançamento de honorários na plataforma Sinoa, quer através de e-mail, quer dinamizando a sua página no Facebook e Twitter.

 

  1. O IAD criou um separador na página do IAD da OA, onde disponibiliza documentação das acções de formação levadas a cabo pelo CG e por outras entidades.

 

  1. O IAD continuou a assegurar o tratamento das questões que lhe foram suscitadas no âmbito do SADT, recepcionados por via própria ou reencaminhados por outros órgãos da O.A.

 

  1. O IAD manteve a publicação das Notas Informativas com o objectivo de publicitar os temas de maior interesse e actualidade no âmbito do SADT;

 

  1. O IAD manteve os contactos com a DGAJ e o IGFEJ, IP com vista à resolução dos problemas criados pela implementação e aplicação do SICAJ, e resultante das queixas apresentadas pelos Advogados;

 

  1. O IAD tem mantido contacto com a AT pugnando pela aplicação de um regime excepcional de facturação aplicável aos Advogados;

 

  1. O IAD elencou as comarcas e respectivos juízos e secções com maior atraso no cumprimento dos prazos de validação de honorários, reportando os resultados à DGAJ;

 

 

 

 

 

II-    EXPOSIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS:

 

  1. Análise e tratamento de exposições apresentadas por colegas alvo de acções executivas por parte do ISS, IP, que estavam abrangidos pelo deferimento (por três anos) da suspensão provisória dos efeitos da sua inscrição por início de actividade (nº 4, do artigo 5º do Regulamento da CPAS);

 

  1. O IAD propôs ao CG, que diligencie junto do IGFEJ, IP, para que se proceda à análise da possível alteração das plataformas informáticas que permita em caso de substituição de patronos/defensores o pagamento autónomo a cada um dos advogados que intervenham nos autos;

 

  1. Exposição junto da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, para assegurar o direito dos Defensores a visitas aos arguidos presos ou detidos, na sequência dos anúncios de greve dos guardas prisionais.

 

  1. Exposição ao Estabelecimento Prisional da Madeira, com vista a permitir aos Patronos/Defensores a obtenção imediata de comprovativo de visita a recluso, para efeitos de comprovação de deslocação a EP.

 

  1. O IAD tem acompanhado a defesa dos Advogados que foram alvo de infundadas queixas crimes decorrentes da auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

 

 

 

III- PROCEDIMENTOS FORMATIVOS E CONFERÊNCIAS:

 

  1. O IAD realizou acção de formação na comarca de S. João da Pesqueira, sobre o funcionamento do SADT e SinOA.

 

  1. O IAD organizou uma sessão de esclarecimento sobre Acesso ao Direito na comarca do Barreiro.

 

  1. O IAD promoveu e realizou, nos escritórios dos membros deste Instituto e instalações da OA, sessões de esclarecimentos mensais sobre o funcionamento do SADT e SinOA.

 

16. O IAD deu continuidade ao ciclo de conferências sobre Direito do consumo que ocorreram neste semestre em Faro, Viana do Castelo e Madeira, às quais se associaram o IAJA e o IAE.

 

17. O IAD organizou a Conferência “Alterações ao CPP: perspectiva prática” à qual se associou o IAJA.

 

  1. O IAD organizou em parceria com o IAE a Conferência “A relação da banca com os consumidores em tempo de crise” em colaboração com a Câmara Municipal do Barreiro.

 

 

IV- EVENTOS:

 

  1. O IAD realizou as Terceiras Jornadas Nacionais do IAD, subordinadas ao tema “Apoio Judiciário: um Direito fundamental em toda a União Europeia”;

 

  1. Participação nas comemorações do Dia do Advogado, nomeadamente com intervenção na Conferência “Os Institutos da Ordem dos Advogados”

 

  1. O IAD fez-se representar em diversas iniciativas, acções de formação e eventos levados a cabo por outros órgãos da O.A. e por entidades externas, de que se destacam, o Encontro Nacional dos Jovens Advogados e o Encontro Nacional dos Advogados de Empresa;

 

 

V-    PROTOCOLOS:

 

  1. No âmbito da Campanha “A Justiça não é só para alguns”, o IAD integrou o painel de oradores “Cidadania e Direitos Humanos” no Colóquio promovido pela Associação Integrar subordinado à temática “Serviço Social na intervenção com populações vulneráveis: Conceitos, Perspectivas e Desafios!”.

 

  1. O IAD prestou apoio a diversos cidadãos orientando-os nomeadamente, na obtenção de apoio judiciário e em sede de rapto internacional parental.

 

 

 

Lisboa, 9 de Dezembro de 2013

A Presidente do IAD

Sandra Horta e Silva



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