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Relatórios de Actividades

II Relatório de Actividades do IAD - 2014
 

II Relatório de Actividades do IAD - 2014

 

Considerando que:

 

1.      A nova direcção do IAD tomou posse no dia 11 de Abril de 2014;

 

2.      Nos termos da parte final da alínea h) do nº 2 do Regulamento do IAD, o mesmo deverá “apresentar semestralmente, o relatório das actividades desenvolvidas”;

 

3.      E que, atento o teor do Regulamento do IAD e o carácter semestral dos respectivos Relatórios de Actividades, foi deliberado que, excepcionalmente, e de forma a fazer coincidir os próximos relatórios da presente Direcção com os semestres do ano civil, o Relatório contemplará as actividades desenvolvidas desde a tomada de posse da actual direcção, em 11 de Abril de 2014, até 31 de Dezembro de 2014.

 

 

 

Apresenta-se o Relatório de Actividades do IAD referente ao período compreendido entre o dia 11 de Abril de 2014 e 31 de Dezembro de 2014:

 

 

I-      PROCEDIMENTOS INTERNOS

 

1.      O IAD reuniu onze vezes na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

 

2.      O IAD iniciou funções com a nova direcção, dando primazia à divulgação da uniformização de procedimentos a adoptar pelos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, aquando o lançamento de honorários na plataforma informática SinOA.

 

3.      O IAD levou a cabo uma campanha de divulgação do Elucidário do Acesso ao Direito.

 

4.      No sentido de contribuir para o aumento da dignificação do Sistema de Acesso ao Direito, o IAD decidiu proceder à divulgação do manual de Procedimentos de Conduta dos Advogados inscritos no SADT, tendo iniciado a sua distribuição nas salas dos Advogados existentes nos Tribunais.

 

5.      O IAD realizou um Inquérito, que decorreu durante a primeira quinzena de Dezembro de 2014, sobre o Funcionamento do SICAJ, tendo como objectivo aferir sobre o atraso nas validações e o número de processos desaparecidos, de forma a encetar diligências no sentido solucionar este problema.

 

6.      O IAD assegurou o tratamento das reclamações, dúvidas e exposições dos Colegas, suscitadas no âmbito do SADT, tendo respondido a inúmeros e-mails, recepcionados por via própria ou reencaminhados por outros órgãos da O.A., e tendo como prazo médio de resposta 48 horas.

 

7.      Também neste âmbito, foram respondidas na página do IAD, da rede social Facebook, questões colocadas pelos Colegas, nomeadamente por mensagem privada.

 

 

II-    EXPOSIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

 

8.      O IAD formulou uma queixa, a apresentar junto do Conselho dos Oficiais de Justiça, contra uma Senhora Secretária cuja actuação, contra as próprias directivas da DGAJ, esteve na origem do parecer do IAD de 24 de Março de 2014.

 

9.      O IAD apresentou uma Recomendação, junto do Conselho Geral da OA, relativa à necessidade de manutenção da existência de salas de advogados condignas nos Tribunais sujeitos a remodelações por força da reorganização judiciária.

 

10.   O IAD apresentou, junto do Conselho Geral da OA, uma proposta de alteração legislativa à regulamentação do Sistema de Acesso ao Direito, em consequência da Reorganização Judiciária.

 

 

 

III- COMUNICADOS

 

O IAD, sempre que entendeu pertinente prestar esclarecimentos sobre matérias de interesse para os Advogados participantes no Sistema de Acesso ao Direito, emitiu comunicados:

 

11.   A 23 de Maio de 2014, o IAD emitiu um comunicado informando os Advogados participantes no SADT sobre a forma de proceder aquando da apresentação da Declaração de Rendimentos no que concerne aos rendimentos obtidos no âmbito do SADT.

 

12.   A 8 de Junho de 2014 o IAD emitiu um comunicado no sentido da sensibilização e mobilização dos advogados para a participação no Protesto Nacional contra a implementação da Reforma do Mapa Judiciário.

 

13.   A 13 de Junho de 2014, no arranque da campanha de divulgação do Elucidário do Acesso ao Direito, o IAD emitiu um comunicado no sentido de dar a conhecer o Elucidário e informar os Advogados participantes no SADT sobre o seu conteúdo e importância.

 

14.   A 30 de Junho de 2014, o IAD emitiu um comunicado na sequência da realização das Sessões de esclarecimento no âmbito do SICAJ, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, dando conta aos advogados participantes no SADT de algumas informações importantes que foram transmitidas pelos Senhores funcionários judiciais, relativas ao lançamento de honorários no SINOA e a sua conciliação com a plataforma SICAJ.

 

15.   A 05 de Setembro de 2014, O IAD emitiu um comunicado informando sobre a forma de lançamento dos Honorários na plataforma SINOA, em conformidade com as alterações introduzidas pela entrada em vigor da Reforma da Organização Judiciária e a redistribuição dos processos pendentes.

 

 

 

III- PROCEDIMENTOS FORMATIVOS E CONFERÊNCIAS

 

16.   O IAD iniciou um ciclo de sessões de esclarecimento sobre o tema “Funcionamento das Escalas - Perspetiva Informática”, que tiveram lugar no dia 26 de Setembro de 2014, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa, e no dia 22 de Outubro de 2014, na Biblioteca do Conselho Distrital do Porto, no Palácio da Justiça do Porto

 

17.   O IAD organizou as IV Jornadas Nacionais do IAD, que tiveram lugar em Viseu no dia 27 de Setembro de 2014, subordinadas ao tema “O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – Um Modelo de Cidadania”.

 

18.   Por ocasião das comemorações do seu IV Aniversário, o IAD com a colaboração do Conselho Geral e da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita (CNPCPI), deu a conhecer aos mais novos qual o papel do Advogado e da Ordem dos Advogados na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e em que consiste o sistema do acesso ao direito e aos tribunais. O projecto que se desenrolou na semana de 3 a 7 de Novembro, contou com a participação de várias escolas secundárias, de Norte a Sul do país.

 

19.   A 11 de Novembro de 2014, em colaboração com a Delegação de Setúbal, o IAD levou a cabo uma sessão de esclarecimentos subordinada ao tema “ Funcionamento das Escalas – Perspetiva Informática. Acesso ao Direito e aos Tribunais – Vicissitudes e Nomeações”.

 

20.   O IAD colaborou na Conferência “Depoimento de Parte VS Declarações de Parte” levada a cabo pelo IAJA, no dia 13 de Novembro de 2014, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa.

 

21.   O IAD levou a cabo, no dia 25 de Novembro de 2014, a Acção de Formação “Acesso ao Direito: Questões Práticas”, que se realizou em Portalegre.

 

22.   O IAD associou-se ao evento “Portugal Maior”, um evento dedicado à pessoa idosa, que decorreu nos dias 03 a 07 de Dezembro na Fil, em Lisboa.

 

23.   Nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, o IAD levou a cabo várias Sessões Presenciais de Esclarecimento, dando aos Colegas a oportunidade de, em atendimento pessoal e presencial, tirarem todas as dúvidas relativas ao SADT e lançamento de honorários.

 

 

 

IV- EVENTOS

 

O IAD esteve presente em diversas iniciativas, acções de formação e eventos levados a cabo por outros órgãos da O.A. e por entidades externas.

 

24.   O IAD esteve presente nas comemorações do Dia do Advogado, em Évora.

 

25.   Nas sessões de esclarecimento sobre o tema "Questões fiscais no âmbito do Apoio Judiciário" levadas a cabo pela AT em colaboração com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e que tiveram lugar respectivamente em Lisboa e Porto em 22 e 29 de Maio de 2014, de entre outras.

 

26.   A Vice - Presidente do IAD foi convidada pelo Conselho Geral a participar na primeira sessão do ciclo de formações sobre lançamento e validação de honorários no SICAJ, que se realizou no dia 26 de Junho de 2014, organizada pelo Conselho Geral e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

 

27.   O IAD fez-se ainda representar em diversas iniciativas relacionadas com a chamada “Reforma Judiciária”, nomeadamente na conferência que teve lugar no dia 9 de Maio de 2014, em Barcelos, sob o lema “A Reorganização dos Tribunais em debate: A (In) Justiça no Novo Mapa Judiciário”, nas vigílias contra o encerramento dos tribunais do Seixal e da Moita, bem como no Protesto de Cidadania promovido pela O.A. e que aconteceu no dia 15 de Julho de 2014 frente à Assembleia da República.

 

28.   O IAD esteve presente nas comemorações dos 40 anos do Conselho Distrital de Évora, na conferência “O Novo Mapa Judiciário e o Acesso ao Direito”, que decorreu a 7 de Novembro de 2014, em Santiago do Cacém.

 

29.   O IAD participou nas comemorações do Dia Europeu dos Advogados, em diversos eventos que decorreram entre os dias 2 a 10 de Dezembro em Évora, Coimbra, Porto e Lisboa.

 

 

 

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2015

 

A Vice-Presidente do IAD

 

Dolores C. Rodrigues

 

 



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