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Relatórios de Actividades

10-02-2016
II Relatório de Actividades do IAD - 2015
 

Considerando que nos termos da parte final da alínea h) do nº 2 do Regulamento do IAD, o mesmo deverá “apresentar semestralmente, o relatório das actividades desenvolvidas” apresenta-se o Relatório de Actividades do IAD referente ao período compreendido entre o dia 1 de Julho de 2015 e 31 de Dezembro de 2015:

 

 

I - PROCEDIMENTOS INTERNOS

 

1.     O IAD reuniu, em 21 de Outubro de 2015, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

 

2.     O IAD assegurou o tratamento das reclamações, dúvidas e exposições dos Colegas, suscitadas no âmbito do SADT, tendo respondido a inúmeros e-mails, recepcionados por via própria ou reencaminhados por outros órgãos da O.A., e tendo como prazo médio de resposta 48 horas.

 

3.     Também neste âmbito, foram respondidas na página do IAD, da rede social Facebook, questões colocadas pelos Colegas, nomeadamente por mensagem privada.

 

 

II-    EXPOSIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

 

4. Em 6 de Julho de 2015, o IAD, em conjunto com a Senhora Bastonária, reuniu com o Senhor Provedor de Justiça a quem transmitiu preocupações relacionadas com o Acesso ao Direito e com a reorganização judiciária operada pela Lei 62/2013 e pelo DL 49/2014 e em vigor desde 1 de Setembro de 2014.

 

5. O IAD interpelou a DGAJ quanto à recusa do pagamento dos incidentes do processo de insolvência, nomeadamente do incidente de exoneração do passivo restante formulado nas insolvências de pessoas singulares.

 

6. O IAD interpelou o IGFEJ no sentido de diligenciar junto do DIAP da Comarca de Lisboa, para que fossem tomadas as providências adequadas, a fim de serem ultrapassadas as contingências decorrentes da inadequação da plataforma que inviabiliza a confirmação dos honorários aos Senhores Advogados que colaboram no SADT nos processos de inquérito que findam com o respectivo arquivamento.

 

 

        III- COMUNICADOS

 

 

O IAD, sempre que entendeu pertinente prestar esclarecimentos sobre matérias de interesse para os Advogados participantes no Sistema de Acesso ao Direito, emitiu informações/comunicados:

 

7. Em 20 de Novembro foi divulgada uma informação sobre pagamento de honorários no âmbito do SADT a efectivar pelo IGFEJ.

 

 

III- PROCEDIMENTOS FORMATIVOS E CONFERÊNCIAS

 

 

8. O IAD organizou as suas V Jornadas Nacionais, as quais tiveram lugar em Cascais no dia 26 de Setembro, e foram subordinadas ao tema “Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais: a Justiça das Plataformas”.

 

 

9.   O IAD levou a cabo, no dia 22 de Outubro no Porto e no dia 26 de Novembro em Coimbra, a conferência sobre “Os meios de obtenção de prova em processo penal”. 

 

 

10.   Em Novembro, o IAD levou a cabo Sessões Presenciais de Esclarecimento, dando aos Colegas a oportunidade de, em atendimento pessoal e presencial, tirarem dúvidas relativas ao SADT e lançamento de honorários.

 

 

11. Em 16 de Dezembro, o IAD realizou, na Figueira da Foz, em parceria com a respectiva Delegação da Ordem dos Advogados, uma acção de formação sobre “Acesso ao Direito e aos Tribunais – Algumas questões práticas”. 

 

 

IV- EVENTOS

 

O IAD esteve presente em diversas iniciativas, acções de formação e eventos levados a cabo por outros órgãos da O.A. e por entidades externas.

 

12. O IAD esteve representado pelo seu Presidente, Dr. João Reis Teixeira, na cerimónia de abertura do Ano Judicial realizada em 8 de Outubro de 2015 no Supremo Tribunal de Justiça.

 

 

 

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2016

 

 

O Presidente do IAD | João Reis Teixeira



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