Painel de Advogados de Empresa
A profissão de advogado e jurista de empresa constituiu uma dos ramos mais recentes das profissões jurídicas.
O seu grande desenvolvimento na Europa, bastante intensificado nas últimas décadas, está ligado a factores como a globalização dos mercados e a maior complexidade e sofisticação do direito empresarial, bem como, ao reconhecimento de que o jurista interno, pelo maior conhecimento e identificação com a actividade da empresa e seus projectos de desenvolvimento, está, em regra, melhor posicionado para executar uma política coerente de gestão e prevenção de riscos e para intervir ao lado de outras áreas operacionais da empresa, com idêntica disponibilidade e eficácia.
Segundo algumas estimativas, a proporção de juristas de empresa, em relação a outros membros de profissões jurídicas, situar-se-á entre dez e quinze por cento, tanto na Europa como nos Estados Unidos. Não obstante tal proporção, a profissão de jurista de empresa, em razão da sua origem recente, não é geralmente considerada pelas diversas legislações, com excepção da Bélgica onde foi legalmente reconhecida em 2000.
O crescimento da profissão levou, todavia, ao aparecimento de mecanismos de representação em praticamente todos os Estados da União Europeia, quer através de associações de juristas de empresa, quer mediante a criação de secções e comissões no seio das Ordens ou seus equivalentes, tal como sucede entre nós.
O Instituto de Advogados de Empresa, da Ordem dos Advogados, tem por objectivo promover a análise e debate de questões específicas dos advogados e juristas de empresa, tendo em conta que as respectivas funções decorrem geralmente num quadro muito diverso do da advocacia tradicional.
A inexistência de uma “clientela”, a vinculação a um contrato de trabalho, a integração em equipas multidisciplinares, a necessidade de intervenção a priori nos problemas, são aspectos que, entre outros igualmente relevantes, marcam, na maioria dos casos, a actividade dos advogados e juristas de empresa e que colocam um conjunto de novas questões a exigir um amplo debate.
Promover esse debate de temas de interesse comum e a divulgação e troca permanente de informações é o propósito do Painel de Advogados de Empresa, espaço também aberto à participação de todos os interessados, mediante o envio de comentários de actualidade, opiniões, análise de situações específicas e relato de experiências que, adequando-se às exigências e formato de um “site”, possam constituir um instrumento útil para os juristas envolvidos em organizações e realidades empresariais.
>> Envie as suas sugestões para inst.advogadoempresa@cg.oa.pt
