História

Breve História
 

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) foi criada por escritura a 8 de Agosto de 1991, cuja certidão de constituição foi publicada no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau, n.º 52, de 28 de Dezembro de 1992.

A OAGB é uma pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira representativa dos licenciados, bacharéis e solicitadores em Direito, que de acordo com o estabelecido nos estatutos e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia.

São órgãos da OAGB o Congresso dos Advogados Guineense, a Assembleia Geral, o Bastonário, a Direcção Nacional, o Conselho Fiscal e as Delegações Provinciais. Os titulares dos Órgãos da Ordem são eleitos por um período de três anos.

Destacam-se algumas atribuições da OAGB, nomeadamente: garantir o patrocínio judiciário a todos os interessados junto dos tribunais independentemente das suas posses; coadjuvar na administração da justiça e na realização do Direito; zelar em conformidade com a lei e em colaboração com as entidades competentes pela defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos; colaborar na criação e no desenvolvimento de um ordenamento jurídico adequado à realidade guineense; promover a superação cultural, o aperfeiçoamento técnico profissional e o espírito de colaboração e entreajuda entre os seus membros, de modo a proporcionar aos interessados um serviço de qualidade, entre outras competências.


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