Nomeação de Patrono

  • Parecer 14/2005 - Pedido de escusa e não nomeação de novo Patrono

    Sumário:

    1º - Aceitação de pedido de escusa;

    2º - Não nomeação de novo Patrono por cessação do dever de nomear, por inutilidade da nomeação, atendendo a que a requerente não pretende seguir com a pretensão pendente.

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  • Parecer 16/2005 - Cessação do dever de nomear Patrono.

    Sumário:

    1º Nomeação sucessiva de Patronos pela Ordem;

    2º Participação crime contra Advogados anteriores, assim como da outra parte, arquivada em relação a todos;

    3º Cessação do dever de nomear Patrono por inutilidade da nomeação, atendendo a que as pretensões da requerente já foram decididas e transitaram em julgado, ou por a requerente não querer prosseguir com a pretensão pendente.

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