Os tribunais e as repartições públicas como espaços (quase) interditos aos Advogados ou a necessidade de pôr termo a uma indignidade

A Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 1 de Julho, pelas 18h00, uma Web Conferência subordinada ao tema “Direito da Saúde e Covid-19: desafios e reflexões”.

Considerando a publicação da Lei 16/2020, de 29 de Maio, que determina o levantamento da suspensão dos prazos processuais e o plano de contingência do Covid-19 em vigor, informamos que:

Na sequência da deliberação da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF), aprovada pelo Conselho Geral a 31 de Março de 2020, por virtude de ter sido decretado o estado de emergência, ocasionado pela doença Covid19, e do disposto no artigo 7.º da Lei 1-A/2020,... [+]

Depois de tomadas as medidas necessárias para o efeito, o Conselho Regional do Porto está em condições de disponibilizar gratuitamente aos Colegas da sua área geográfica kits de protecção individual, destinados não somente a diligências (…)

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e a Ordem dos Advogados no quadro do estado de emergência

Notas informativas publicadas pelo Conselho Regional do Porto relativamente à situação de emergência de saúde pública que vivemos

A fase da instrução da “Operação Éter” e a antecipação dos interrogatórios dos arguidos