Assembleia Local eleição dos membros da Delegação de Penafiel da Ordem dos Advogados para o triénio 2023 – 2025

Nos termos do disposto nos artigos 60 e 34 a 37, com as necessárias adaptações, do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei 145/2015 de 9 de Setembro, e dos artigos 1º e 32 e seguintes do Regulamento Eleitoral (RE), Regulamento nº624/2019 aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 29 de Julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Agosto, convoco a Assembleia Local para reunir, ordinariamente, no próximo dia 25 de Novembro de 2022, pelas 17h30, na Assembleia Penafidelense, sita na Avª Egas Moniz, nº2, em Penafiel, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

Ponto único: eleição dos membros da Delegação de Penafiel da Ordem dos Advogados para o triénio 2023 - 2025

A Assembleia é constituída por todos os advogados inscritos nesta Delegação e que se encontrem no pleno exercício dos seus direitos, gozando, destarte, de capacidade eleitoral ativa e passiva (artigo 11 do EOA e artigo 34 do RE).

A Presidente da Delegação em exercício dirigirá o processo eleitoral por não ser candidata ao ato eleitoral (artigo 33, nºs 2 e 3 do RE).

A candidatura ao dito ato eleitoral terá de ser formalizada pela apresentação perante a Presidente da Delegação em exercício, até 10 dias antes da realização do ato eleitoral (19 de Novembro), de uma lista composta por um número mínimo de três e máximo de nove candidatos efetivos (incluindo o Presidente que tem de ser expressamente indicado), identificados pelo nome e número de Cédula Profissional e subscrita por todos (artigo 35 e 37, nº1 do RE).

Com a apresentação da candidatura, deve, igualmente, ser indicado o respetivo mandatário, com plenos poderes para decidir (poderá ser um membro da lista) que indicará o respetivo número de fax ou correio eletrónico, de onde e para onde deverão ser remetidas todas as notificações e citações (artigo 36 do RE).

No local indicado para a realização da Assembleia Local funcionará uma mesa de voto entre as 17h30 e as 19h30.

O voto é secreto, obrigatório e presencial (artigos 14 e 37 do EOA e artigo 40, nº3 do RE).

Penafiel, 18 de Outubro de 2022

A Presidente,

Angela Sofia Ferreira

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