21-10-2022Assembleia Local eleição dos membros da Delegação de Baião da Ordem dos Advogados para o triénio 2023–2025
Ex.mos/as Senhores/as Advogados/as
Inscritos no Município de Baião
ASSUNTO: convocatória / eleição da Delegação da Ordem dos Advogados de Baião para o triénio 2023-2025
Ex.mos/as Colegas,
Ficam por este meio convocados/as para comparecerem no ato eleitoral para eleição dos membros da Delegação de Baião da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025, que decorrerá na sala dos Advogados do Tribunal no próximo dia 28 de novembro de 2022, às 17,00 horas.
As candidaturas deverão ser formalizadas por meio de apresentação de lista composta por um número mínimo de três elementos e um máximo de nove, devendo ser em número impar.
As listas deverão indicar o/a candidato/a a Presidente e deverão ser subscritas por todos os candidatos, com indicação dos nomes completos e números de cédula profissional.
Nenhum candidato poderá integrar mais do que uma lista.
Só podem ser eleitos ou designados para quaisquer órgãos da Ordem os advogados com inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos.
As listas deverão ser apresentadas à Presidente da Delegação até ao décimo dia anterior ao da eleição e na sua composição deverá observar-se o disposto na Lei nº 26/2019, de 28 de março, conhecida pela “Lei da Paridade” (artigos 7º/2, e 32º/1 do Regulamento Eleitoral).
Qualquer dúvida que subsista poderá ser esclarecida por consulta do Regulamento Eleitoral nº 624/2019.
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente da Delegação,
(Eugénia Cardoso)
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