10-01-202519 de Março - Assembleia Local Eleitoral de Peso da Régua
CONVOCATÓRIA
ASSEMBLEIA LOCAL ELEITORAL
Nos termos do disposto nos artigos 60º, nº 3, 36º, nº 1 e 37º, por
remissão dos artigos 60º, nº 5 e 61º, nº 3, do Estatuto da Ordem dos Advogados,
aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, com a redação conferida pela
Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro e nos termos do disposto no artigos 35.º do
Regulamento Eleitoral - Regulamento n.º 1402-A/2024, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 235, suplemento, de 4 de dezembro de 2024, CONVOCO a
Assembleia Local da Delegação de Peso da Régua da Ordem dos Advogados, para
votação e eleição no dia 19 de março de 2025, na Sala dos Advogados do Juízo
Local de Peso da Régua.
As propostas de candidatura devem ser apresentadas até ao próximo dia
17 de janeiro de 2025.
As listas de candidatos, compostas por um número mínimo de três e máximo
de cinco/nove elementos, incluindo o Presidente, devem respeitar o previsto no
Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) e no Regulamento Eleitoral (RE),
designadamente, o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 35.º e 36.º do RE.
Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 35º do Regulamento Eleitoral
(RE), designo a Colega Exª. Srª. Drª. Maria da Luz Costa,
com escritório na Rua Serpa Pinto, n.º 79, 5050 – 284 – Peso da Régua, que fica
investida de assegurar a organização do presente ato eleitoral, recebendo as
propostas de candidatura à Delegação, validando a documentação entregue e
organizando-a de forma a garantir o seu envio à Comissão Eleitoral, até às
23h59 do dia 17 de janeiro de 2025.
A votação
decorrerá entre as 15 e as 17 horas com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
- Eleição da Delegação de Peso da Régua da Ordem dos Advogados.
A Assembleia Local é composta por todos os advogados com inscrição em
vigor e inscritos na Delegação de Peso da Régua da Ordem dos Advogados.
09 de Janeiro
de 2025.
O Presidente da
Delegação,
Paulo Prior
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