Plataforma DIREITO EM DIA – toda a jurisprudência numa única pesquisa

DIREITO EM DIA

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados lançou, no pretérito dia 22 de Fevereiro, a plataforma DIREITO EM DIA, um agregador de conteúdos por si concebido e gerido, que permite a pesquisa de jurisprudência organizada, eficiente e simultânea em todas as bases de dados públicas, incluindo as decisões do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos, bem como as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, as decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e ainda as informações jurídicas da Autoridade Tributária e do Instituto dos Registos e do Notariado.

Alicerçado naquele avançado recurso tecnológico, o DIREITO EM DIA apresenta-se como um inédito e salutar projecto de partilha de conhecimento e de aperfeiçoamento do Direito, congregando os esforços da advocacia, da magistratura e da academia.

Neste contexto, e na sequência de protocolos de cooperação celebrados com as Comarcas de Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, a plataforma DIREITO EM DIA suportará a primeira base de dados pública de jurisprudência de 1.ª instância, esperando-se que tais protocolos sejam, em breve, alargados às demais Comarcas do país.

O DIREITO EM DIA albergará também artigos doutrinários, comentários jurisprudenciais e legislativos, além de cadernos temáticos e suportes multimédia, pretendendo contribuir para o reforço e desenvolvimento da literatura jurídico-prática.

Convido, pois, todos os Colegas a acederem à plataforma DIREITO EM DIA, mais sugerindo que se registem na mesma, no sentido de beneficiarem de todas as valências de forma mais completa.

Pela sua vocação e pelo propósito que lhe subjaz, tanto mais que os protocolos celebrados e a celebrar envolvem entidades terceiras, a plataforma DIREITO EM DIA é de acesso universal e gratuito, sendo patente que o Conselho Regional do Porto presta um inestimável serviço a todos Colegas, à comunidade jurídica e à sociedade civil, assim contribuindo de modo muito significativo para a afirmação da Ordem dos Advogados, da advocacia e da justiça.

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