Encontrando-se iminente a aprovação de um pacote legislativo para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, em que se projeta uma revisão do ETAF, CPTA, CPPT e alterações ao RJUE, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, em parceria com o Conselho Regional de Faro, irá organizar, em Faro, um
Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, estruturado em dois módulos distintos ? Contencioso Administrativo e Contencioso Tributário ?, os quais podem ser frequentados pelos alunos
em conjunto ou isoladamente.
Na sequência de outros Cursos já realizados em Faro em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa, tais como Direito dos Contratos Públicos — A revisão do Código dos Contratos Públicos [2017 e 2018]) e o Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática em Contencioso Administrativo, realizado em 2018, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa associam-se novamente ao Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Faro na organização deste “Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e Tributário: A revisão das leis processuais administrativas e tributárias”, colhendo os frutos das muito positivas experiências anteriores que esta parceria proporcionou.
Destinado a Advogados, Juízes, Estudantes, trabalhadores do setor da Administração Pública ou da Justiça com interesse particular nas áreas do Direito Administrativo, o Curso de Pós-Graduação organiza-se em dois módulos e desdobra-se em três eixos fundamentais: (i) por um lado, o objetivo de estabelecer a ponte entre os conceitos e institutos fundamentais de Direito Administrativo e Fiscal substantivo com as técnicas e instrumentos do correspondente Direito Processual; (ii) por outro lado, a ambição de aproximar os conhecimentos teóricos de Direito Administrativo, de Direito Fiscal e de Teoria do Processo com os aspetos práticos de organização, funcionamento e prática processual nos Tribunais Administrativos; (iii) por fim, e tendo em vista a relevância das matérias urbanísticas na prática jurídica na região do Algarve, o Curso não deixará também de integrar os aspetos essenciais de cruzamento dos regimes urbanísticos com o Contencioso Administrativo e Tributário.
Os Advogados e Advogados Estagiários inscritos no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados terão direito a uma redução da propina.
