Advogado Informado Vale por Dois: Legislação (13-12-2018)

Portaria n.º 320/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13117377121

Finanças

Aprova a nova declaração modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 321/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13117377122

Finanças

Aprova a nova declaração modelo 13 e as respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 322/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13117377123

Finanças

Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25

Portaria n.º 323/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13117377124

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE

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