Advogado Informado Vale por Dois (09-12-2020)
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 48/2020 - Diário da República n.º 233/2020, Série I de 2020-11-30
Retifica a Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, «Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 48-A/2020 - Diário da República n.º 233/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-30
Retifica o Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Declaração de Retificação n.º 48-B/2020 - Diário da República n.º 233/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-30
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação
Despacho n.º 11836-B/2020 - Diário da República n.º 233/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 101-B/2020 - Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 11886-A/2020 - Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-03
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Portaria n.º 275/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 278/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Portaria n.º 277/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Autorização da renovação do estado de emergência
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 278-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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