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>> ENTREVISTA ANABELA RODRIGUES Directora do Centro de Estudos Judiciários

A FORMAÇÃO DOS JUÍZES deve ser alargada de 12 para 18 meses.
Se a proposta do CEJ passar, o mestrado passa a ser obrigatório.

Só falta o aval do Governo para a esperada reforma da magistratura. Em entrevista ao Diário Económico, Anabela Rodrigues garante que não faz sentido que os licenciados em Direito esperem dois anos para iniciarem a formação de magistrados.

Que espera para 2007?
Este ano vai ser um ano importante para a Justiça. Do ponto de vista do CEJ espero que também participe deste clima de transformação, porque vai concretizar-se a reforma da Lei do CEJ. Esta direcção, ao longo dos mais de dois anos em que vem exercendo funções tem vindo já a fazer algumas reformas. Pudemos já adiantar alguns passos, como a reforma curricular, marcada pela abertura a novas disciplinas jurídicas e não jurídicas.

Quando aceitou este cargo, como encontrou o CEJ?
Quando falo na necessidade de reforma legal isso tem o alcance de introduzir inovações, no sentido de o modelo a que me referi ser melhorado e aperfeiçoado. A sociedade evoluiu e isso implica alterações legislativas. Mas não está em causa uma alteração de paradigma. Há novas exigências que se colocam aos magistrados no exercício da sua função.

O que pode esta proposta trazer de novo ao CEJ?
Propomos algumas inovações. Destacaria, a começar, a dupla via de ingresso, em que a experiência profissional passa a poder ser considerada como base para o ingresso. Neste caso, a formação inicial terá um primeiro ciclo absolutamente igual ao que têm os outros candidatos que entrem pela via académica: em termos de aquisição de conhecimentos teórico-práticos devem todos ter a mesma preparação de base. E num segundo ciclo, que é de formação que já decorre nos Tribunais, para aqueles candidatos que entraram por essa via profissional, prevê-se a possibilidade de um encurtamento dessa fase, uma vez que a experiência profissional que possuam pode - em parte, sublinho - já lhes ter fornecido essa valência.

Mas não considera que podem ser acusados de facilitismo?
Não é facilitismo, mas uma oportunidade de valorizar o que hoje também é um saber: a experiência profissional. Mas, para acautelar qualquer perigo, prevemos provas muito rigorosas de acesso.

Vão dar alguma prioridade a quem tenha mais experiência profissional?
Não. A experiência profissional qualificada e relevante para o exercício da magistratura, é um requisito especial de ingresso, que implica a sujeição a provas, em parte específicas.

Em termos de duração. O que pode mudar?
Os dois anos de espera a seguir à licenciatura deixam de fazer sentido. Não é esse tempo, como mera exigência legal, que vai contribuir para a valorização do candidato. O que preside à nossa proposta é a ideia de que o percurso de formação deve ser traçado por cada pessoa, até se candidatar ao CEJ.

Acha que é uma perda de tempo essa espera?
O que quero dizer é que não está bem a imposição legal da espera de 2 anos.

A solução pode também passar pela separação entre a formação para juízes e para magistrados do MP?
Propomos dois ciclos no curso teórico-prático: um primeiro, no CEJ, e um segundo nos Tribunais, ou seja propomos a abolição do actual terceiro ciclo. Hoje, o auditor de Justiça só opta pela magistratura ao fim do terceiro ciclo.

Como encara a formação conjunta entre magistrados e advogados?
Essa ideia, como compreenderá, é uma ideia positiva dado o que disse há pouco. Porque as magistraturas devem abrir-se á compreensão do exercício de outras profissões.

Vão precisar de mais meios para esta reforma?
Quanto a meios, deve sempre estar presente uma enorme preocupação de racionalizar a sua utilização. E esta reforma não é particularmente exigente em termos de mais meios financeiros ou recursos humanos. Pretendemos optimizar o que temos, embora saliente que uma formação de qualidade exige investimento.

As críticas às propostas do Centro de Estudos
Anabela Rodrigues foi recebida em Dezembro por Pinto Monteiro, a quem deu conta da proposta para a reforma da lei da escola de magistrados, já na posse do ministro da Justiça e dos dois conselhos superiores da magistratura e do MP. No final da audiência, Anabela Rodrigues desvalorizou as críticas que o documento já mereceu, nomeadamente por parte dos juízes relativamente à forma como advogados, notários e professores de direito poderão passar a aceder ao CEJ. "As provas de acesso serão muito rigorosas", disse na altura, defendendo que os receios se devem ao facto de "no passado" a abertura do CEJ ter sido feita de "forma menos rigorosa".

PERFIL
ANABELA RODRIGUES
Inédito na história do CEJ, Anabela Rodrigues é a primeira mulher não magistrada a exercer o cargo na direcção. A sua nomeação por Aguiar-Branco - em Outubro de 2004 - ficou logo marcada pela polémica, levando mesmo à demissão em bloco dos juízes formadores dos distritos de Lisboa e Coimbra. Professora de Direito Penal em Coimbra, a directora ultrapassou a contestação de cabeça erguida e com uma postura reservada. Em dois anos de mandato esta é apenas a segunda entrevista que dá aos jornais. O seu antecessor, Mário Mendes, defendeu na altura a escolha e lembrou: "O CEJ não é uma escola de magistrados, mas sim de pessoas".

> Publicado no Diário Económico a 7 de Fevereiro de 2007, por Filipa Ambrósio de Sousa

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