O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, irá realizar no próximo dia 15 de maio de 2026, uma conferência dedicada à primeira década de aplicação do Regulamento Europeu em matéria de sucessões, intitulada “Pontos Negros do Regulamento Europeu das Sucessões — Uma década da sua aplicação".
O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital «6 anos de RGPD – Balanço da (des)aplicação da lei de execução e da lei sobre o tratamento de dados no sistema judicial».
O Supremo Tribunal de Justiça divulga a Revista Digital nº 8.
A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária - UNIFOJ - do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vai realizar os seguintes Cursos de formação.
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai organizar o Jantar comemorativo do Dia Internacional das Mulheres, que terá lugar no próximo dia 8 de Março, pelas 19.30h, no Hotel Roma, em Lisboa.
O Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar no dia 10 de Março, entre as 14h00 e 18h30, a AÇÃO DE FORMAÇÃO - As Obrigações Declarativas da Segurança Social - Novo Regime Jurídico da Comunicação Contributiva.
O Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar, nos dias 2, 4 e 6 de Março, entre as 14h00 e 18h30, o II Curso Intensivo - Crimes e Contraordenações Laborais.
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o o 11º Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público.
A CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais vai realizar, nos dias 14, 21 e 28 de Fevereiro de 2026, das 10h às 13h, o Curso Breve Online - Atos de Registo Comercial em Especial.
O Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai realizar, de 3 a 25 de Março de 2026, o Curso de Pós-Graduação – Apreensão e Perda de Bens: o Estado da Arte e Perspectivas de Reforma.
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