O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital «6 anos de RGPD – Balanço da (des)aplicação da lei de execução e da lei sobre o tratamento de dados no sistema judicial».

O Supremo Tribunal de Justiça divulga a Revista Digital nº 8.

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária - UNIFOJ - do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vai realizar os seguintes Cursos de formação.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai organizar o Jantar comemorativo do Dia Internacional das Mulheres, que terá lugar no próximo dia 8 de Março, pelas 19.30h, no Hotel Roma, em Lisboa.

O Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar no dia 10 de Março, entre as 14h00 e 18h30, a AÇÃO DE FORMAÇÃO - As Obrigações Declarativas da Segurança Social - Novo Regime Jurídico da Comunicação Contributiva.

O Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar, nos dias 2, 4 e 6 de Março, entre as 14h00 e 18h30, o II Curso Intensivo - Crimes e Contraordenações Laborais.

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o o 11º Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público.

A CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais vai realizar, nos dias 14, 21 e 28 de Fevereiro de 2026, das 10h às 13h, o Curso Breve Online - Atos de Registo Comercial em Especial.

O Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai realizar, de 3 a 25 de Março de 2026, o Curso de Pós-Graduação – Apreensão e Perda de Bens: o Estado da Arte e Perspectivas de Reforma.

O Centro Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) tem o prazer de anunciar a Call For Papers (CFP), da edição número 52, da Revista CEDOUA.