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Incompatibilidade de Prestação de Depoimento como Testemunha e Exercício de Mandato Forense nos Mesmos Autos
Gilda Barreto
Conselho Regional
17-05-2007
Violação de Correspondência de Advogado de Empresa por parte dos seus superiores e consequente Violação do Segredo Profissional
António Cabrita
Conselho Regional
22-03-2007
Incompatibilidade de Realização de Estágio de Advocacia com Prestação de Trabalho em Regime de Exclusividade
José Leiria
Conselho Regional
08-02-2007
Pedido de Dispensa do Patrocínio Oficioso por Advogado de Empresa
Carlos Lopes
Conselho Regional
11-01-2007
Incompatibilidade de Gestor Executivo de Empresa Pública com o Exercício da Advocacia
Carlos Lopes
Conselho Regional
11-01-2007
Exercício de Mandato Judicial em Representação de um dos Cônjuges em Acção de Alteração da Regulação do Poder Paternal e Execução de Alimentos, Posterior a Divórcio por Mútuo Consentimento
Amadeu Carrilho
Conselho Regional
11-01-2007
Quando Deve o Advogado Estagiário Requerer a Sua Substituição em Processo Penal que Exceda os Limites da Sua Competência; Sentido da Expressão “… desde que efectivamente acompanhado…”, que Consta do nº2 do Artigo 189 do EOA;
José Leiria
Conselho Regional
14-12-2006
Pedido de Dispensa do Patrocínio Oficioso por Advogado de Empresa
Carlos Lopes
Conselho Regional
30-11-2006
Validade de Reconhecimento de Assinatura Presencial por Advogado em 15 de Abril de 2005
Carlos Lopes
Conselho Regional
22-06-2006
Dever de Confiança Recíproca entre Cliente e Advogado; Mandato
António Cabrita
Conselho Regional
19-06-2006
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