Parecer sobre “se existe incompatibilidade para o exercício do mandato de deputado da Assembleia Municipal por advogado que, no âmbito de um contrato com o Município presta serviços de consultadoria jurídica”.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

12-04-2019

Sigilo Profissional.

Jacob Simões

Conselho Regional

01-03-2019

Sigilo Profissional.

Jacob Simões

Conselho Regional

01-03-2019

Pedido de parecer sobre:
- colocação de um anúncio de um escritório de Advogados num jornal da cidade;
- num site de Advogados é permitido haver uma parte de consultas online não gratuita.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

08-02-2019

Defensor nomeado através de apoio judiciário/mandato no processo de execução de penas.

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

08-02-2019

Parecer sobre relação laboral entre o advogado e o empregado forense tem que ser obrigatoriamente de Contrato Individual de trabalho, ou se é possível realizar um contrato de avença, mediante emissão de «recibos verdes»” e, ainda, “se é obrigatória a emissão do aludido cartão, se eventualmente o serviço for apenas prestado no escritório do advogado, sem deslocação e necessidade de realização de diligências em nome deste, sendo no entanto remetida correspondência eletrónica redigida e assinada pelo empregado em nome do advogado”.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

08-02-2019

Viabilidade de ministrar curso presencial/online sobre os aspetos práticos da profissão e publicitação do curso através de redes sociais.

Sílvia Carreira

Conselho Regional

25-01-2019

Parecer.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

25-01-2019

Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício de funções de trabalhador dependente numa sociedade comercial, com a categoria de diretor financeiro.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

25-01-2019

Incompatibilidade das funções com o exercício da advocacia.

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

25-01-2019