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Incompatibilidade das funções com o exercício da advocacia.
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
25-01-2019
Pedido de emissão de parecer sobre a questão de saber se "a junção aos autos da correspondência trocada entre as Ilustres Mandatárias das partes … configura violação do segredo profissional".
Jacob Simões
Conselho Regional
25-01-2019
Assessorias (voltadas para a imigração – auxílio para tirar visto, e regularização perante o SEF, representação fiscal, representação perante bancos, instituições de ensino, etc), feita por “profissionais” não Advogados/Solicitadores seriam ou não considerados Procuradoria Ilícita?
Graziela Antunes
Conselho Regional
11-01-2019
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício das funções de gerente, não remunerada, de sociedade anónima.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
07-12-2018
Existência de impedimento para depor como testemunha, por eventual risco de violação do sigilo profissional
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
07-12-2018
Inscrição como Advogado Estagiário exercendo a actividade de agente de seguros
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
23-11-2018
Obrigatoriedade pagamento de quotas e contribuições para a CPAS
Sílvia Carreira
Conselho Regional
09-11-2018
Exercício da Advocacia
- Associação de direito privado sem fins lucrativos/consulta jurídica
- Protocolo de cooperação – publicitação/prestação de serviços de forma mais vantajosa
- Angariação de clientela
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
09-10-2018
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o desempenho de funções, remuneradas, de presidente da direcção de um estabelecimento de ensino privado
Sílvia Carreira
Conselho Regional
21-09-2018
Parecer sobre proposta de consulta jurídica gratuita, dirigida aos associados de uma Associação Comercial, a prestar pelos advogados de um Município, concedendo aquela associação como contrapartida uma sala para a instalação da Delegação da Ordem dos Advogados.
Graziela Antunes
Conselho Regional
21-09-2018
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