Pareceres do CRCoimbra


 
 
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Incompatibilidade das funções com o exercício da advocacia.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

10-01-2020

 
Conflito de interesses.

Maria de Fátima Duro

Conselho Regional

10-01-2020

 
Pedido de esclarecimento sobre a forma de remuneração de sócias únicas de uma sociedade de advogados (…) no sentido de saber se as sócias ao serem remuneradas através de um vencimento mensal fixo, pago pela sociedade de advogados, estarão isentas de pagamento à segurança social, porquanto já descontam para a CPAS, nos termos do artigo 139º e 133º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

10-01-2020

 
Publicidade.

Sílvia Carreira

Conselho Regional

10-01-2020

 
Contrato de trabalho advogada/Limites ao patrocínio

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

22-11-2019

 
Incompatibilidade entre a celebração de um contrato de trabalho, no âmbito da medida Prémio ao Emprego, do IEFP, e a inscrição (activa) enquanto Advogada na Ordem dos Advogados”.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

09-07-2019

 
Impedimento – Assumpção de patrocínio como defensor de arguido acusado da práctica de crime de falsas declarações por depoimento prestado enquanto testemunha em audiência de julgamento de processo-crime no qual patrocinava um co-arguido.

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

28-06-2019

 
Domicilio Profissional.

Sílvia Carreira

Conselho Regional

14-06-2019

 
Conflito de interesses.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

14-06-2019

 
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