Pareceres do CRCoimbra


 
 
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Sigilo Profissional.

Jacob Simões

Conselho Regional

17-05-2019

 
Casas Abrigo.

Maria de Fátima Duro

Conselho Regional

12-04-2019

 
Procuradoria Ilícita.

Graziela Antunes

Conselho Regional

12-04-2019

 
Parecer sobre a «certificação de documentos», praticado por Advogado invisual, que certificar a conformidade de fotocópias com os originais que lhes foram apresentados para esse fim, mas que não se encontram em braile?”

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

12-04-2019

 
Após a comunicação efectuada por um advogado a outro nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 96º do EOA, existe prazo para ser concretizada a intenção ali comunicada.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

12-04-2019

 
Parecer sobre “se existe incompatibilidade para o exercício do mandato de deputado da Assembleia Municipal por advogado que, no âmbito de um contrato com o Município presta serviços de consultadoria jurídica”.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

12-04-2019

 
Sigilo Profissional.

Jacob Simões

Conselho Regional

01-03-2019

 
Sigilo Profissional.

Jacob Simões

Conselho Regional

01-03-2019

 
Pedido de parecer sobre:
- colocação de um anúncio de um escritório de Advogados num jornal da cidade;
- num site de Advogados é permitido haver uma parte de consultas online não gratuita.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

08-02-2019

 
Defensor nomeado através de apoio judiciário/mandato no processo de execução de penas.

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

08-02-2019

 
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