Pareceres do CRCoimbra


 
 
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Parecer sobre relação laboral entre o advogado e o empregado forense tem que ser obrigatoriamente de Contrato Individual de trabalho, ou se é possível realizar um contrato de avença, mediante emissão de «recibos verdes»” e, ainda, “se é obrigatória a emissão do aludido cartão, se eventualmente o serviço for apenas prestado no escritório do advogado, sem deslocação e necessidade de realização de diligências em nome deste, sendo no entanto remetida correspondência eletrónica redigida e assinada pelo empregado em nome do advogado”.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

08-02-2019

 
Viabilidade de ministrar curso presencial/online sobre os aspetos práticos da profissão e publicitação do curso através de redes sociais.

Sílvia Carreira

Conselho Regional

25-01-2019

 
Parecer.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

25-01-2019

 
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício de funções de trabalhador dependente numa sociedade comercial, com a categoria de diretor financeiro.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

25-01-2019

 
Incompatibilidade das funções com o exercício da advocacia.

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

25-01-2019

 
Pedido de emissão de parecer sobre a questão de saber se "a junção aos autos da correspondência trocada entre as Ilustres Mandatárias das partes … configura violação do segredo profissional".

Jacob Simões

Conselho Regional

25-01-2019

 
Assessorias (voltadas para a imigração – auxílio para tirar visto, e regularização perante o SEF, representação fiscal, representação perante bancos, instituições de ensino, etc), feita por “profissionais” não Advogados/Solicitadores seriam ou não considerados Procuradoria Ilícita?

Graziela Antunes

Conselho Regional

11-01-2019

 
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício das funções de gerente, não remunerada, de sociedade anónima.

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

07-12-2018

 
Existência de impedimento para depor como testemunha, por eventual risco de violação do sigilo profissional

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

07-12-2018

 
Inscrição como Advogado Estagiário exercendo a actividade de agente de seguros

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

23-11-2018

 
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