Pareceres do CRCoimbra


 
 
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Obrigatoriedade pagamento de quotas e contribuições para a CPAS

Sílvia Carreira

Conselho Regional

09-11-2018

 
Exercício da Advocacia
- Associação de direito privado sem fins lucrativos/consulta jurídica
- Protocolo de cooperação – publicitação/prestação de serviços de forma mais vantajosa
- Angariação de clientela

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

09-10-2018

 
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o desempenho de funções, remuneradas, de presidente da direcção de um estabelecimento de ensino privado

Sílvia Carreira

Conselho Regional

21-09-2018

 
Parecer sobre proposta de consulta jurídica gratuita, dirigida aos associados de uma Associação Comercial, a prestar pelos advogados de um Município, concedendo aquela associação como contrapartida uma sala para a instalação da Delegação da Ordem dos Advogados.

Graziela Antunes

Conselho Regional

21-09-2018

 
Conflito de interesses

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

13-07-2018

 
Possibilidade do advogado manter o mandato que lhe foi conferido pelo arguido, após, aquele Sr. Advogado, ter sido também constituído arguido no mesmo processo

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

13-07-2018

 
Pedido de parecer relativamente a uma notificação da Segurança Social, IP, nos termos da qual exortava o requerente a prestar informação sobre se a “assessoria jurídica” a prestar pelo seu advogado a constituir seria efetuada “na qualidade de pro bono”

Paula Fernando

Conselho Regional

13-07-2018

 
Incompatibilidade no patrocínio da embargante (de terceiro) e da executada embargada pelo mesmo mandatário

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

08-06-2018

 
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício das funções de mediador de conflitos em regime de prática privada e individual

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

25-05-2018

 
Conflito de interesses entre ser fundadora de uma associação sem fis lucrativos que visa a defesa dos interesses dos cidadãos da cidade de que é natural e de assumir o patrocínio judicial daquela associação

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

11-05-2018

 
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