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resultados.
Possibilidade arrolar colega em acção enquanto testemunha e dispensa da obrigação de manter segredo.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
22-01-2020
Nota de honorários – formalidade e conteúdo.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
22-01-2020
Possibilidade de Advogada exercer a sua profissão numa empresa privada.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
22-01-2020
Trabalhador em funções púbicas – estágio advocacia
Incompatibilidade
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
22-01-2020
Contrato de trabalho
Competência Conselho Geral
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
22-01-2020
Licitude ou não do mandato conferido por uma sociedade a um advogado, sem que este tenha a assunção de responsabilidade perante a Autoridade Tributária.
Graziela Antunes
Conselho Regional
22-01-2020
Incompatibilidade das funções com o exercício da advocacia.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
10-01-2020
Conflito de interesses.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
10-01-2020
Pedido de esclarecimento sobre a forma de remuneração de sócias únicas de uma sociedade de advogados (…) no sentido de saber se as sócias ao serem remuneradas através de um vencimento mensal fixo, pago pela sociedade de advogados, estarão isentas de pagamento à segurança social, porquanto já descontam para a CPAS, nos termos do artigo 139º e 133º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
10-01-2020
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