A Comissão de Direitos Humanos manifesta a sua mais profunda preocupação e repúdio perante o teor divulgado do acordo alcançado entre a União Europeia / Conselho da Europa e a Turquia versando o tema dos refugiados.

A Ordem dos Advogados portugueses repudia veementemente a grave violação dos mais básicos direitos de defesa e a intolerável limitação ao livre exercício da Advocacia evidenciados no decurso do julgamento do processo denominado de «15+2», em que é arguido o luso-angolano Luaty Beirão, a(...)

A Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de abril de 1976 entrou formalmente em vigor a 25 de abril de 1976. Na data em que se celebra o 40º aniversário da CRP, entendeu o ODC colocar à disposição dos consumidores o presente guia prático dos seus direitos.

O Conselho Geral e a Senhora Bastonária entendem informar, que aguardam a intervenção legislativa do Governo que determine a suspensão ou a revogação do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

No dia 31 de março terá lugar, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a apresentação do livro "Combate à Violência de Género – da Convenção de Istambul à Nova Legislação Penal", coordenado por Maria da Conceição Ferreira Cunha. A Senhora Bastonária estará presente na apresentação.

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa organiza o Congresso Científico Comemorativo dos 40 anos da Constituição, que se realizará no dia 5 de Abril, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa. A Senhora Bastonária, Dra. Elina Fraga estará presente na sessão de encerramento.

O IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual organiza a conferência sobre os Actos Notariais dos Advogados no dia 31 de Março no Funchal.

O IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual organiza a conferência sobre os Actos Notariais dos Advogados no dia 21 de Abril na Covilhã.

O IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual organiza a conferência sobre os Actos Notariais dos Advogados no dia 7 de Abril em Vila Nova de Famalicão.

A CDHOA, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, em consonância com o comunicado difundido pela Exma. Sra. Bastonária e pelo Conselho Geral da OA, vem repudiar os actos terroristas ocorridos em Bruxelas e lamentar a perda de vidas humanas fruto da(...)