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  • Comunicado da Delegação

    EX.MOS COLEGAS:

    Contrariamente ao habitual, este ano não foi realizado o Jantar de Circulo Judicial, cuja organização incumbia à Delegação de Felgueiras. Tal situação poderá ser o prenúncio da alteração da organização judiciária e do desmembramento do círculo judicial de Guimarães,(...)

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  • Novas Regras de Faturação

     

    No próximo dia 01 de Janeiro entram em vigor as novas regras de faturação criadas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto. Este diploma altera diversas disposições do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) com impacto na atividade dos(...)

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  • JANTAR DE NATAL 2012

    Exmos. Colegas;

    Tal como é hábito, a Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados irá organizar o(...)

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  • Comunicado

    Realizou-se nos dias 12, 13 e 14 de Outubro de 2012, em Aveiro, a VIII Convenção das Delegações.Foram debatidos temas como o Mapa Judiciário e o papel das(...)

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  • Comunicado Delegação Julho 2012

    Exmos. Colegas:

    Volto novamente ao contacto dos Colegas para referir, mais uma matéria, das muitas com que infelizmente estamos a ser confrontados e que cada vez mais tornam mais(...)

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  • Comunicado da Delegação

    Exmos Colegas:

    Voltamos ao contacto aproveitando para referir que estará para breve a publicação de uma nova proposta de mapa judiciário, que a fazer fé nas notícias vindas entretanto(...)

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  • Comunicação da Delegação - Novo Mapa Judiciário

    A Delegação de Fafe da O. A. vem pelo presente meio, tornar pública e dar conhecimento aos Ilustres Colegas, da posição adoptada e comunicada ao C. G.; C. D. P. e Câmara Municipal de Fafe, relativamente à proposta de reorganização do Mapa Judiciário, que se passa a transcrever.

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  • Relatório e Contas 2011

    Divulga-se o Relatório e Contas do Conselho Geral relativo ao ano 2011, bem como as Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados relativas ao ano 2011. Os  documentos foram aprovados por maioria, na Assembleia Geral de 26 de Abril de 2012.

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  • Regulamento das Custas Processuais

    A Lei nº 7/2012, de 13 de Fevereiro, (doravante Lei) que procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro, introduziu no nosso ordenamento jurídico uma(...)

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  • Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

    Pela relevância de que se reveste, fazemos notar que foi publicada na 1ª Série do Diário da República de 30 de Dezembro de 2011 a Portaria nº 319/2011 que altera a Portaria 10/2008 no que diz respeito à adopção e implementação de procedimentos inerentes à fiscalização e ao processamento do...(...)

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