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Convocatória para a eleição do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e do Conselho de Deontologia da Madeira para o triénio 2025 – 2027
 

 

CONVOCATÓRIA


 

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, nº 2,14º, 51º, nºs 1 e 2, al. b), 52º e 55º, nº 1, al. g), todos do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro, com a redação conferida pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, e do artigo 1.º, nºs. 1 e 2 do Regulamento Eleitoral, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 26 de novembro de 2024 - Regulamento n.º 1403-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, suplemento, de 4 de dezembro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 5 da mencionada Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, CONVOCO a Assembleia Regional da Madeira da Ordem dos Advogados para votação e eleição, por recurso ao voto eletrónico, nos dias 18 e 19 de Março de 2025, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do identificado Regulamento Eleitoral, constituída por deliberação do Conselho Geral de 12 de dezembro de 2024, com a seguinte  ordem de trabalhos:


  • Eleição do Conselho Regional da Madeira para o triénio 2025-2027
  • Eleição do Conselho de Deontologia da Madeira para o triénio 2025-2027

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 18 e encerra-se às 20h00 (vinte horas) do dia 19 de março, funcionando, no último dia de votação (dia 20), pelo menos uma mesa de apoio ao ato eleitoral, entre as 10h00 (dez horas) e as 19h00 (dezanove horas), nas instalações do Conselho Regional da Madeira, sitas à Rua 31 de Janeiro, nº 58, cidade do Funchal.


Funchal, 12 de Dezembro de 2024

 Artur Jorge Baptista

Presidente do Conselho Regional da Madeira



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