13-06-2025

Mensagem do Presidente - 99º Aniversário da Ordem dos Advogados

Hoje, celebramos 99 anos da Ordem dos Advogados.

Uma instituição que não é apenas parte da história da justiça portuguesa — é, ela própria, guardiã dessa história.

Ao celebramos a Ordem dos Advogados Portugueses, celebramos a nossa casa comum, o nosso bastião de dignidade profissional, e a nossa voz intransigente na defesa da legalidade, da liberdade e da justiça.

Hoje é também uma ocasião de gratidão. Gratidão aos que vieram antes de nós, que edificaram com coragem e princípios a solidez da advocacia em Portugal. Gratidão aos que hoje continuam a exercer, com denodo e ética, a nobre missão de advogar.

A Ordem dos Advogados foi fundada em 1926, num contexto conturbado da vida política e institucional portuguesa. Desde então, foram muitas as adversidades enfrentadas, os regimes atravessados, os tempos sombrios desafiados. Mas a Ordem permaneceu. E não apenas resistiu — afirmou-se.

Dos tempos da Ditadura, onde a liberdade de expressão e de defesa eram limitadas, aos dias da Revolução, onde muitos dos seus membros estiveram na primeira linha da luta democrática, a Ordem sempre teve um papel marcante.

Com a Constituição de 1976, viu consagrada a dignidade da advocacia como pilar do acesso ao direito. E, ao longo dos últimos 99 anos, participou ativamente em reformas legislativas, em debates públicos, em causas de interesse nacional.

Não é por acaso que a história da Ordem se confunde com a história da República. Os seus membros, homens e mulheres de palavra e ação, contribuíram decisivamente para a consolidação de uma sociedade mais justa e de instituições mais sólidas. A sua voz — a nossa voz — nunca se calou perante a injustiça.

A advocacia é muito mais do que uma profissão liberal. É, verdadeiramente, uma função social. É pelo advogado que o cidadão se faz ouvir no tribunal.

É pelo advogado que o frágil enfrenta o poderoso, que o acusado tem defesa, que a vítima tem representação.

É pelo advogado que se exercem direitos, que se protegem liberdades, que se asseguram garantias.

Ser advogado é, por isso, estar na primeira linha da defesa da Constituição.

 É ser, no quotidiano, um agente da paz social, um intermediário entre o conflito e a justiça. É um exercício permanente de responsabilidade, de rigor, de empatia.

Num tempo em que a celeridade ameaça o aprofundamento, em que o algoritmo ameaça o julgamento humano, em que a simplificação ameaça o devido processo, o papel do advogado é mais necessário do que nunca.

A advocacia humaniza o sistema de justiça. Dá-lhe rosto, palavra e consciência.

Ao olharmos para o centenário que se avizinha, não podemos ignorar os desafios que nos interpelam.

Vivemos tempos de aceleração, de incerteza, de pressão sobre o papel do advogado. A litigância cresce, mas a confiança social na justiça nem sempre acompanha esse crescimento.

Os jovens advogados enfrentam obstáculos na sua afirmação profissional e o equilíbrio entre independência e sustentabilidade torna-se, por vezes, precário. Mas é também nestes momentos que a força da nossa Ordem mais se revela.

Com quase cem anos de história, temos autoridade para exigir, mas também para propor.

Temos a maturidade institucional para defender os nossos direitos, mas também para repensar o nosso papel. Temos a obrigação de continuar a formar, a regular e a dignificar a profissão — sem cedências, sem tibiezas.

O futuro da Ordem será o que fizermos dele. E ele deve continuar a ser construído com base nos pilares que nos trouxeram até aqui: ética profissional, serviço público, compromisso com a justiça e proximidade com os cidadãos.

À Ordem, na sua globalidade, deixo este voto: que os 100 anos que se aproximam não sejam apenas celebração de memória, mas renovação de missão.

Porque enquanto houver injustiça, desigualdade ou silêncio, haverá sempre um advogado ou uma advogada — e haverá sempre uma Ordem — pronta a intervir.

 

 

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