Quintas do Direito - “O direito do consumidor: história, fundamentos e conteúdo actual”

No próximo dia 7 de Dezembro decorre mais uma sessão das “Quintas de Direito”, ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto e pela Livraria Almedina do Arrábida Shopping.

Esta sessão terá lugar pelas 21h30 e terá como tema “O direito do consumidor: história, fundamentos e conteúdo actual”.

A tertúlia terá lugar na Livraria Almedina do Arrábida Shopping e o orador será o Senhor Dr. Paulo Duarte, Advogado, Vogal do Conselho Distrital do Porto e Presidente do Centro de Estágio e terá como moderador o Senhor Dr. Pedro Costa Azevedo, Advogado e Vogal do Conselho Distrital do Porto.

O livro sugerido para mote desta tertúlia é “O Conceito de Consumidor - Perspectivas Nacional e Comunitária” de Fernando Baptista de Oliveira.

A entrada é livre…

SINOPSE

A avalanche de legislação no âmbito da protecção do consumidor tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de definir, com a maior precisão e consenso possíveis, esse “consumidor” a que tais normativos se dirigem. Tanto mais quando reina, nomeadamente, na doutrina e jurisprudência pátrias, significativa divergência de interpretação – diríamos, mesmo, alguma confusão – acerca de tal conceito.

Pense-se, vg., na dificuldade – quase impossibilidade – em determinar os casos em que (nomeadamente por motivos de equidade ) se justificará uma extensão da protecção devida ao consumidor, maxime àqueles que, sendo profissionais, nem por isso deixam de ser merecedores daquela protecção.

Assim, logo ressalta o interesse do tema abordado no texto que agora se publica:
A sua importância é grande, a sua dimensão é significativa, sendo, de resto, devidamente relevada pelos nossos tribunais.
(...). A profundidade e a minúcia da investigação são verdadeiramente marcantes, sendo singular e impressionante o estudo longitudinal efectuado.
Em suma, os juristas portugueses, em especial os juízes e os advogados que tratam directamente com estas questões, encontrarão aqui, além da informação directa, ampla e extensa, outros elementos com base nos quais poderão desenvolver as suas indagações. Esta obra ilustra com amplo rigor, com uma faceta distintiva assinalável, constituindo um verdadeiro tratado sobre o consumidor. 

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