Quintas de Direito - “A Arbitragem Administrativa”

No próximo dia 12 de Abril decorre mais uma sessão das "Quintas de Direito", ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto, pela Livraria Almedina do Arrábida Shopping e pela Ideias Concertadas.

Esta sessão terá lugar pelas 21h30 e terá como tema "A Arbitragem Administrativa".

A tertúlia terá lugar na Livraria Almedina do Arrábida Shopping e a oradora será a Exma. Senhora Dra. Isabel Celeste M. Fonseca, Docente Universitária e terá como moderadora a Senhora Dra. Isabel Vellozo Ferreira, Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

O livro sugerido para mote desta tertúlia é "A Arbitragem Administrativa e Tributária", Coordenadora, Dra. Isabel Celeste M. Fonseca.

A entrada é livre…

SINOPSE

“A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respectivos autores em seminários, palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como palestrante. Reúne em especial quatro intervenções proferidas em dois seminários organizados no âmbito do Curso de Mestrado em resolução Alternativa de Litígios do IP-CA:

- A arbitragem no contexto ambiental e urbanístico

- Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica?

- A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro?

- Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais

- A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem

- Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária

- A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas - dos quadros RJEOP ao novo CCP

- Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal

- Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária

- A arbitragem tributária – uma realidade?”

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