Quintas de Direito - Estatuto da Ordem Dos Advogados - A Revisão de 2005 - Abordagem dos temas mais controversos do estatuto deontológico

No próximo dia 5 de Julho decorre mais uma sessão das "Quintas de Direito", ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto, pela Livraria Almedina do Arrábida Shopping e pela Ideias Concertadas.

Esta sessão terá lugar pelas 21h30m e terá como tema "Estatuto da Ordem Dos Advogados - A Revisão de 2005 - Abordagem dos temas mais controversos do estatuto deontológico".

A tertúlia terá lugar na Livraria Almedina do Arrábida Shopping e o orador será o Exmo. Senhor Dr. Fernando Sousa Magalhães, Advogado e Presidente do Conselho Distrital nos triénios 1993-1995, 1996-1998, Vogal do Conselho Superior no triénio 1999-2001 e Vogal do Conselho Geral para o triénio de 2002-2004 e terá como moderador o Exmo. Senhor Dr. Domingos Ferreira, Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

O livro sugerido para mote desta tertúlia é "Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado", de Fernando Sousa Magalhães

A entrada é livre…

Sinopse

A presente 7ª edição do Estatuto da Ordem dos Advogados, Anotado e Comentado, surge pouco tempo após a realização do VII Congresso, cujas conclusões, algumas delas de assinalável relevância, podem contribuir, desde que implementadas, para uma maior agregação e união da nossa Classe e melhor eficácia do nosso contributo para a superação da endémica crise da Justiça que, desde há muito, nos vem avassalando.
O momento é ainda marcado pelo anúncio da intenção de uma revisão de Estatuto, embora não se apresente clara a metodologia a ser adoptada para o efeito nem a amplitude da reforma.
Certo é que se reconhece a necessidade de melhoria do texto estatuário para justa afinação de alguns institutos profissionais e deontológicos em função da evolução do exercício da profissão após seis anos da sua vigência, designadamente para a melhor blindagem e rigor na qualificação do segredo profissional, clarificação de algumas normas do regime das incompatibilidades e impedimentos, publicidade, acesso à profissão, estágio e formação permanente e regime disciplinar.
O debate sereno e alargado sobre a nossa Deontologia e, com ele, da nossa própria identidade profissional é, consequentemente, mais oportuno e urgente que nunca, sendo esta a via certa para a dignificação e recuperação do prestígio social da Advocacia, paulatinamente delapidada ao longo dos últimos tempos.
Neste contexto, mantemos vivo o Estatuto, revitalizando-o com uma actualização da legislação e regulamentação posteriores a Junho de 2010 e eliminação de alguns diplomas legais de relevância secundária de índole processual, procedemos a ligeiras adendas informativas com utilidade para quem o consulte e preservamos a sua essência, ou seja, a de suporte e registo da riqueza deontológica sedimentada pelo esforço e dedicação das anteriores gerações de Advogados para a disponilizarmos ao serviço dos mais jovens que a ela pretendem aceder e que legitimamente esperam ser nela acolhidos de forma responsável e solidária.
Uma última nota para registarmos a consciente opção pelas regras ortográficas anteriores à reforma como condição de coerência da obra e uniformidade do texto, já que nos afigura de impossibilidade legal a modificação dos diplomas legais e regulamentares editados.

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