Manhãs de Direito - Aplicação Imediata do Novo Código de Processo Civil aos Processos Pendentes: Das Dúvidas Inevitáveis à Segurança Necessária

No próximo dia 5 de Outubro decorre mais uma sessão das "Manhãs de Direito", do ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto e pela Livraria Almedina de Braga.

Esta sessão terá lugar pelas 10h00m e terá como tema: "Aplicação Imediata do Novo Código de Processo Civil aos Processos Pendentes:

Das Dúvidas Inevitáveis à Segurança Necessária"

A tertúlia terá lugar no espaço da Almedina de Braga, sita no Campus da Universidade do Minho e o orador será o Exmo. Senhor Dr. Pedro Pinheiro Torres, Advogado e terá como moderador o Exmo. Senhor Dr. Pedro Costa Azevedo, Advogado e Vogal do Conselho Distrital do Porto.

O livro sugerido para mote desta tertúlia é "Guia para o Novo Código de Processo Civil", de Pedro Pinheiro Torres.

A entrada é livre…

SINOPSE

Do velho ao novo código - correspondências e comparação de normas

A revogação do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961, em consequência da entrada em vigor da Lei nº 41/2013, de 26 de junho, não apagará as memórias de todos quantos têm convivido com aquele Código.

O Homem não é, afinal (e ainda bem!), um “sistema operativo” que possa ser “reconfigurado” com introdução de novos dados e eliminação dos anteriores.

Assim, os quadros de referência em que nos movemos persistirão após 1 de setembro de 2013, impondo-se, no entanto, uma “imediata” adaptação aos termos do novo código, que teremos de conhecer para dele nos servirmos na nossa prática forense (ou no estudo desta).
Partindo destas considerações, o presente trabalho procurou anotar o Código de Processo Civil que conhecemos, apresentando ao leitor, através do estabelecimento da correspondência de normas, ou da sua falta, e da identificação das principais alterações introduzidas, o novo Código de Processo Civil.

Apoio: Delegação de Braga da Ordem dos Advogados

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