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"O NOVO REGIME PROCESSUAL DO INVENTÁRIO:
UM OLHAR SOBRE A REFORMA"
No próximo dia 15 de Fevereiro decorre mais uma sessão das "Manhãs de Direito", ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto e pela Livraria Almedina de Braga.
Esta sessão terá lugar pelas 10h00m e terá como tema: “O Novo Regime Processual do Inventário: um olhar sobre a reforma”.
A tertúlia terá lugar no espaço da Almedina de Braga, sita no Campus da Universidade do Minho, e a oradora será a Exma. Senhora Dra. Maria João Gonçalves, advogada e terá como moderadora a Exma. Senhora Dra. Suzana Fernandes da Costa, Advogada e Vogal do Conselho Distrital do Porto.
O livro sugerido para mote desta tertúlia é "Processo De Inventário - (Reflexões sobre o Novo Regime Jurídico - Lei n.º 23/2013, de 5 de março)” de Fernando Neto Ferreirinho.
A entrada é livre…
SINOPSE
A publicação da Lei nº 23/2013, de 5 de Março, veio desjudicializar, em grande parte, o regime jurídico do processo de inventário, na medida em que conferiu aos cartórios notariais a competência para efectuar o processamento dos actos e termos do referido processo.
Continuando a ter competência para a efectivação da partilha “consensual”, os notários passam agora a ter também a competência – que antes só aos tribunais cabia – para a realização da partilha “litigiosa”.
Esta nova competência dos cartórios notariais obriga os notários a enfrentar uma nova realidade, a dinâmica processual do inventário, desde o requerimento inicial até à prolação da partilha, passando, v.g. pelas citações, oposições, avaliações, conferências, incidentes, impugnações, recursos, etc., sem esquecer a matéria das custas nas suas várias vertentes.
Reflectindo sobre as dificuldades inerentes ao tema, reuniram-se nesta obra – que agora se dá a conhecer – algumas notas teóricas sobre as aludidas matérias, inserindo ao mesmo tempo minutas ou formulários julgados necessários para a sua melhor compreensão. | 