No próximo dia 24 de Maio decorre mais uma sessão das "Manhãs Direito", ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto e pela Livraria Almedina de Braga.
Esta sessão terá lugar pelas 10h30m e terá como tema: “O papel do advogado na mediação familiar”.
A tertúlia terá lugar no espaço da Almedina de Braga, sita no Campus da Universidade do Minho, e a oradora será a Exma. Senhora Dra. Rossana Martingo Cruz, Advogada e Docente do Ensino Superior.
O livro sugerido para mote desta tertúlia é "Lei de Mediação Comentada” de Dulce Lopes e Afonso Patrão.
A entrada é livre…
SINOPSE
A adopção da Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio até agora existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas.
O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e propõe soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das normas vigentes.
