Hoje, dia 11 de Dezembro decorre mais uma sessão das "Quintas de Direito", ciclo de tertúlias organizado pelo Conselho Distrital do Porto e pela Livraria Almedina do Arrábida Shopping.

Esta sessão terá lugar pelas 21h30m e terá como tema: “O notário e o novo processo de inventário – alguns problemas”.

A tertúlia terá lugar na Livraria Almedina do Arrábida Shopping e a oradora será a Exma. Senhora Dra. Leonor Moura, Notária e terá como moderador o Exmo. Senhor Dr. Dr. Domingos Ferreira, Advogado e Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

O livro sugerido para mote desta tertúlia é  Processo de Inventário nos Cartórios Notariais de João Queiroga Chaves e André Queiroga.

Entrada é Livre e confere direito a certificado de participação.

SINOPSE

Explica o Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de março). E incide sobre as normas processuais e sobre os conceitos de direito substantivo, que, muitas vezes, aparecem desapropriadas.
Desenvolve a matéria respeitante ao inventário em consequência da separação ou de divórcio, que é geralmente fonte de conflitos na divisão e partilha do património comum. Esclarece quais são os bens comuns e os bens próprios dos cônjuges nos diversos regimes de bens do casamento.

Inclui um capítulo sobre o Regime Fiscal das Transmissões Gratuitas de Bens e as disposições aplicáveis do Código e da Tabela Geral do Imposto do Selo.
Anexa o Regulamento da União Europeia aplicável às sucessões a partir de agosto de 2015.