Reposição do Regime de Escala Presencial – Juízo de Instrução Criminal do Porto

Com efeitos a partir do dia 25 de Novembro de 2020, é reposto o regime das escalas presenciais no Juízo de Instrução Criminal do Porto, pelo que os Senhores Advogados escalados deverão comparecer e permanecer neste Tribunal nos dias e períodos que lhes forem assinalados.

Nos demais Tribunais dos municípios do Porto e de Matosinhos, continua a vigorar o regime instituído em Março passado, pelo que a comparência está sujeita a contacto telefónico.

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