Conferência

”A proteção de dados pessoais e a investigação penal no ciberespaço – alguns aspetos práticos”

“A Lei do Cibercrime introduziu no nosso ordenamento jurídico um conjunto de disposições processuais que visam o acesso a “dados informáticos” necessários à investigação criminal (artigos 12.º a 17.º). No entanto, a aplicação destes preceitos entrelaça-se com um conjunto de outras normas, quer relativas  à proteção de dados, quer relativas ao direito penal, substantivo e adjetivo. Essa conjugação nem sempre é linear e tem já suscitado alguma divergência doutrinal e jurisprudencial.

Procuraremos abordar especificamente alguns destes pontos de aplicação da lei mais controversos.”

Orador: Doutor Pedro Dias Venâncio

Advogado e sócio da "HPL - Sociedade de Advogados"

Doutor em Ciências Jurídico-Privatísticas pela Universidade do Minho

Docente convidado do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Data: 2 de Outubro

Horário: 18h00

Destinatários: Advogados

Local: CDP – Centro de Formação – Edifício Mapfre - Rua Gonçalo Cristóvão, nº 347, r/c - Porto

Entrada sujeita a inscrição prévia.

 Advogados com inscrição inferior a 5 anos: Entrada gratuita

Outros Advogados: 5,00€

Prazo de inscrição: 1 de Outubro

Informações

Departamento de Formação – Rua Gonçalo Cristóvão, 347, r/c

4049-042 Porto

Tlf: 22 207 45 71 Fax: 22 338 90 57

E-mail: centro.estudos@cdp.oa.pt

Inscrições

Fax: 22 338 90 57

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